31/07/2024 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES BRITO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
27/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8034522-93.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Nunes Brito Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8034522-93.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: EDUARDO NUNES BRITO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Tendo em vista a decisão da Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0007725-69.2016.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de considerar o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1869867/SC; a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial; de seu envio como recurso representativo da controvérsia, bem assim o teor da Nota Técnica PN001/2021 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e das recentes diretrizes constantes na Recomendação CNJ nº 134/2022, orienta-se pela manutenção do sobrestamento dos processos até o esgotamento da via recursal ao Tribunal Superior ou notícia de trânsito em julgado, para garantia da segurança jurídica e a uniformidade na prestação jurisdicional, SUSPENDO o curso do presente feito, até ulterior deliberação, por tratar do assunto em questão.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 19:07

Expedição de decisão.
07/03/2024 18:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
01/03/2024 21:15

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:09

Conclusos para julgamento
08/07/2023 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/03/2023 16:33

Comunicação eletrônica
20/03/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005973-19.2020.8.05.0150

Vulcaflex Industria e Comercio LTDA

Jean Carlo de Sousa e Silva 05115878640

Advogado: Gustavo Diniz Abrantes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 8002647-37.2022.8.05.0229

Marcos Antonio Silva Nascimento

Patricia Andrade da Franca Ferreira

Advogado: Cristiane Santos Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0506567-28.2018.8.05.0039

Toka Digital do Brasil LTDA - ME

Sc Camacari Desenvolvimento S.A.

Advogado: Mauricio Amorim Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2018 18:05

Exibir Processo

Processo nº 8020665-80.2023.8.05.0000

Queitiane Vieira de Miranda

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 8037596-92.2022.8.05.0001

Helena Maria da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2022 22:35

Exibir Processo