16/05/2024 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
16/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
21/03/2024 18:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/03/2024 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
20/03/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8024991-85.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nilma Lima Franco Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8024991-85.2020.8.05.0001 AUTOR: NILMA LIMA FRANCO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 13 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
13/03/2024 18:02

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:02

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8024991-85.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nilma Lima Franco Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8024991-85.2020.8.05.0001 AUTOR: NILMA LIMA FRANCO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: IIntime-se a parte autora do novo modelo do formulário de precatório (ato ordinatório retro), que está de acordo com a Resolução 482 de 19 de dezembro de 2022 do CNJ e Decreto n. 106 doTJBA de 28 de fevereiro de 2023.

Prazo de 10 (dez ) dias.

Salvador, 20 de outubro de 2023.

JANNE VENTURA Analista Judiciário
11/03/2024 18:06

Expedição de Precatório.
08/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:35

Publicado Sentença em 26/09/2022.
27/09/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 01:21

Expedição de sentença.
23/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 17:39

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2022 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2022 09:06

Conclusos para julgamento
16/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
30/04/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
14/03/2022 10:47

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2022 05:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2020 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/02/2021 22:24

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 04:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/11/2020 06:06

Publicado Sentença em 23/11/2020.
23/11/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:06

Juntada de ato ordinatório
20/11/2020 16:05

Expedição de sentença via Sistema.
20/11/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2020 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 10:49

Julgado improcedente o pedido
18/11/2020 17:28

Conclusos para julgamento
18/11/2020 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:34

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:33

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 16:18

Publicado Despacho em 09/03/2020.
09/03/2020 20:47

Expedição de citação via Sistema.
06/03/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:18

Conclusos para decisão
06/03/2020 11:18

Audiência conciliação designada para 22/09/2020 14:15.
06/03/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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