TJBA - 8016879-62.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DA BAHIA

ALISON DA SILVA SOUZA

CPF *85.***.*59-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DA BAHIA

ALISON DA SILVA SOUZA

CPF *85.***.*59-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 09:08

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 00:44

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 06/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 06/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 06:17

    Publicado Despacho em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 12/08/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:19

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/07/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:58

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 10/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:20

    Publicado Despacho em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8016879-62.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alison Da Silva Souza Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016879-62.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALISON DA SILVA SOUZA Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: Governador da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Sobre a petição constante do ID 53308859 , e documentos, manifeste-se o Impetrante.

    P.I.

    Salvador/BA, 07 de março de 2024.

    Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

  • 07/03/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 08:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:29

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:15

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 27/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/06/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de mandado

  • 17/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de mandado

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 14/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 01/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:24

    Publicado Ementa em 13/02/2023.

  • 14/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 16:37

    Concedida a Segurança a ALISON DA SILVA SOUZA - CPF: *85.***.*59-31 (IMPETRANTE)

  • 09/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 12:48

    Deliberado em sessão - julgado

  • 06/02/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 30/01/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:13

    Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

  • 09/01/2023 17:13

    Solicitado dia de julgamento

  • 19/12/2022 14:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 09/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de mandado

  • 23/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de ALISON DA SILVA SOUZA em 22/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de mandado

  • 08/06/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de Governador da Bahia em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:20

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2022 07:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/05/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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