24/06/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 05:52

Publicado Ementa em 25/06/2025.
19/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido
16/06/2025 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 18:12

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2025 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:52

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/05/2025 11:12

Solicitado dia de julgamento
09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:32

Decorrido prazo de J N COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:53

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:19

Comunicação eletrônica
31/03/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 14:42

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:41

Recebidos os autos
19/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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