03/07/2025 20:05

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:02

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:18

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80576352
20/05/2025 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:44

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/04/2025 21:48

Solicitado dia de julgamento
06/03/2025 08:35

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:17

Recebidos os autos
27/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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