TJBA - 8003627-91.2019.8.05.0001

12/02/2021 13:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2021 13:08

Baixa Definitiva

12/02/2021 13:08

Transitado em Julgado em 12/02/2021

12/02/2021 04:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.

30/01/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021 08:51

Publicado Intimação em 13/01/2021.

14/01/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 13:07

Expedição de intimação.

17/12/2020 16:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2020 14:37

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2020 13:09

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

26/11/2020 17:56

Solicitado dia de julgamento

12/11/2020 14:40

Recebidos os autos

12/11/2020 14:40

Distribuído por sorteio