TJBA - 8002630-40.2021.8.05.0001

03/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2021 14:23

Baixa Definitiva

03/05/2021 14:23

Transitado em Julgado em 03/05/2021

13/04/2021 00:37

Decorrido prazo de FELLIPE RAPHAEL DA ROCHA BRITO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.

18/03/2021 01:32

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 12:07

Expedição de intimação.

04/03/2021 17:26

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2021 16:11

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

11/02/2021 15:57

Solicitado dia de julgamento

11/02/2021 10:35

Recebidos os autos

11/02/2021 10:35

Distribuído por sorteio