TJBA - 8024191-23.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:41
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/06/2023 13:41
Baixa Definitiva
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07/06/2023 13:41
Transitado em Julgado em 07/06/2023
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07/06/2023 00:01
Decorrido prazo de IVONE CAROLINA LORDELO SANTOS em 31/05/2023 23:59.
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06/06/2023 12:03
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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06/06/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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01/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
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24/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:54
Expedição de intimação.
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19/05/2023 11:28
Conhecido o recurso de IVONE CAROLINA LORDELO SANTOS - CPF: *42.***.*73-04 (RECORRENTE) e não-provido
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19/05/2023 10:39
Deliberado em sessão - julgado
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05/05/2023 14:24
Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.
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04/05/2023 18:33
Solicitado dia de julgamento
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02/05/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 10:24
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 12:35
Conclusos para decisão
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30/01/2023 12:04
Desentranhado o documento
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30/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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04/12/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 15:38
Conclusos para decisão
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28/11/2022 06:07
Juntada de Petição de contra-razões
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22/11/2022 17:47
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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10/11/2022 16:00
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 14:01
Publicado Intimação em 09/11/2022.
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09/11/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 10:18
Expedição de intimação.
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22/10/2022 08:10
Recurso Extraordinário não admitido
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14/10/2022 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2022 23:59.
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28/09/2022 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.
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21/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 12:31
Conclusos para decisão
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18/09/2022 17:17
Juntada de Petição de contra-razões
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16/09/2022 03:05
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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16/09/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 09:55
Expedição de intimação.
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09/09/2022 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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06/09/2022 11:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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05/09/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 10:48
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 11:42
Expedição de intimação.
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24/08/2022 11:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
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23/08/2022 09:59
Deliberado em sessão - julgado
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29/06/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:04
Incluído em pauta para 13/07/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
15/06/2022 16:26
Retirado de pauta
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03/06/2022 09:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 12:27
Incluído em pauta para 15/06/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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10/05/2022 09:31
Solicitado dia de julgamento
-
18/04/2022 14:12
Juntada de Petição de contra-razões
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05/04/2022 06:24
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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05/04/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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04/04/2022 00:10
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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01/04/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 10:33
Expedição de intimação.
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31/03/2022 20:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
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31/03/2022 12:20
Deliberado em sessão - julgado
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15/03/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 08:54
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 12:47
Incluído em pauta para 30/03/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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09/03/2022 08:38
Solicitado dia de julgamento
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17/02/2022 11:36
Solicitado dia de julgamento
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15/12/2021 15:51
Retirado de pauta
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13/12/2021 17:33
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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13/12/2021 11:39
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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26/11/2021 13:26
Incluído em pauta para 15/12/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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24/11/2021 10:44
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/11/2021 10:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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05/11/2021 14:52
Incluído em pauta para 24/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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04/11/2021 18:49
Solicitado dia de julgamento
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03/11/2021 01:59
Recebidos os autos
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03/11/2021 01:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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