28/08/2024 16:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:36

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:07

Expedição de Precatório.
29/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de LECY OLIVEIRA ROCHA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:48

Publicado Sentença em 12/03/2024.
27/03/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
14/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8009676-80.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lecy Oliveira Rocha Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009676-80.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: AUTOR: LECY OLIVEIRA ROCHA SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu decidiu não impugnar o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 393802368, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 57.789,97 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 18:58

Expedição de sentença.
07/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:48

Homologado o pedido
24/01/2024 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
03/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
01/11/2023 07:27

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:14

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:23

Recebidos os autos
22/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
30/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 22:56

Publicado Sentença em 14/10/2021.
29/10/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
14/10/2021 16:31

Expedição de despacho.
13/10/2021 09:02

Expedição de sentença.
13/10/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:37

Expedição de sentença.
04/10/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 01:10

Conclusos para despacho
10/09/2021 01:10

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 12:38

Publicado Sentença em 29/06/2021.
11/07/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
30/06/2021 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado - IMPROCEDÊNCIA - RESP. OBJ. ESTADO
29/06/2021 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 05:59

Expedição de sentença.
28/06/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.
22/06/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 14:25

Julgado improcedente o pedido
17/06/2021 08:26

Conclusos para julgamento
09/06/2021 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
09/06/2021 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 15:07

Juntada de Petição de DESINTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS
02/06/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 17:35

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/03/2021 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:30

Expedição de citação.
29/01/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 00:44

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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