TJBA - 8104086-96.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUISA MARCOLAN DA CRUZ

CPF *88.***.*20-75

Advogados

GILMAR GOMES DA CRUZ

OAB: 34661/BA

CPF *32.***.*24-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 18:47

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 24/06/2024 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 25/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLAN DA CRUZ em 03/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 19:45

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 09/05/2024 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 06/05/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 04/05/2024

  • 02/05/2024 12:40

    Publicado em 17/04/2024.

  • 01/05/2024 23:03

    Juntada de Petição de Petições diversas

  • 17/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 16/04/2024 17:44

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 18:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/04/2024 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 04/04/2024 14:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:38

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/04/2024 14:06

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 26/03/2024 11:34

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petições diversas

  • 15/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:36

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 17:56

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8104086-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: M.

    L.

    M.

    D.

    C.

    Advogado: Gilmar Gomes Da Cruz (OAB:BA34661) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8104086-96.2022.8.05.0001 INTERESSADO: M.

    L.

    M.

    D.

    C.

    INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] 1.

    ID 421213415: Promova o Cartório a retificação da autuação para que nele conste categorização de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (PJEFP). 2.

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos procuração em nome da menor firmada por seu representante legal. 3.

    Cumpra-se.

    Camaçari (BA), 21 de novembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 08/03/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 05:08

    Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLAN DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.

  • 23/12/2023 11:09

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/12/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 27/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:03

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/11/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 07:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/11/2023 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2023 19:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/08/2023 12:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 14:08

    Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLAN DA CRUZ em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 23:54

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 08/08/2023 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 31/07/2023 16:11

    Comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 16:11

    Declarada incompetência

  • 16/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLAN DA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 22:38

    Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

  • 19/06/2023 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/06/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 07:57

    Expedição de citação.

  • 19/07/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:12

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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