26/09/2025 14:10

Juntada de decisão
26/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8033397-90.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Pagamento em Consignação] AUTOR (A): REQUERENTE: CELIVALDO MELO DA CONCEICAO RÉU/RÉ: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto (id.466606860). Já que a recorrida apresentou contrarrazões (id. 496369770), encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
03/07/2025 13:42

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
28/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 12:45

Comunicação eletrônica
03/04/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 05:27

Publicado Sentença em 04/09/2024.
11/09/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:58

Expedição de sentença.
30/08/2024 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 09:10

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:11

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2023 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
09/12/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
04/12/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:35

Publicado Sentença em 24/08/2023.
25/08/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 10:08

Comunicação eletrônica
23/08/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 10:08

Julgado procedente o pedido
08/07/2023 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:22

Conclusos para julgamento
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 13:59

Comunicação eletrônica
17/03/2023 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 09:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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