TJBA - 0501997-88.2017.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 03:37
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:37
Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 04/07/2025 23:59.
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28/06/2025 02:07
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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28/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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28/06/2025 01:03
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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28/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
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24/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 17:55
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/04/2025 23:59.
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10/04/2025 14:10
Juntada de intimação
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10/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:30
Juntada de intimação
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27/12/2024 01:36
Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 02/12/2024 23:59.
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26/12/2024 20:39
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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26/12/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 14:04
Conclusos para decisão
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21/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 15:00
Conclusos para decisão
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17/09/2024 22:21
Conclusos para despacho
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17/09/2024 22:20
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 16:49
Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 01:43
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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27/04/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 10:16
Expedição de intimação.
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19/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 10:15
Juntada de aviso de recebimento
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11/04/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 10:36
Expedição de intimação.
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25/03/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 11:17
Expedição de intimação.
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21/03/2024 11:15
Expedição de Carta.
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30/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 03:35
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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28/11/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
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01/08/2023 18:32
Decorrido prazo de THIAGO EUGENIO SILVA SOUZA em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 02:38
Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/05/2023 23:59.
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16/06/2023 17:48
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/06/2023 23:59.
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09/06/2023 18:31
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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09/06/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2023 10:17
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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03/06/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 17:26
Conclusos para decisão
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01/06/2023 17:25
Expedição de intimação.
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01/06/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501997-88.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: Thiago Eugenio Silva Souza Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS - BAHIA PROCESSO Nº 0501997-88.2017.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: THIAGO EUGENIO SILVA SOUZA DESPACHO - META 02 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso.
Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha.
Inadmissibilidade.
Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada.
Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado.
Decisão reformada.
Recurso provido.
Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado.
Realizada a diligência, digam, no prazo de lei.
Lauro de Freitas (BA), na data e hora da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Felipe Gomes Rolim Cunha Estagiário de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.
Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.
Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. -
20/01/2023 11:34
Expedição de intimação.
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20/01/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 15:03
Conclusos para despacho
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14/07/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
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04/06/2022 09:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2022 23:59.
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27/05/2022 23:25
Publicado Despacho em 26/05/2022.
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27/05/2022 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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25/05/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 11:37
Conclusos para despacho
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11/05/2022 16:20
Conclusos para despacho
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05/07/2021 00:25
Expedição de Mandado.
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29/04/2021 20:18
Mandado devolvido Positivamente
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22/04/2021 17:31
Expedição de Mandado.
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01/02/2021 00:43
Decorrido prazo de THIAGO EUGENIO SILVA SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
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27/11/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
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22/11/2020 04:08
Publicado Despacho em 19/11/2020.
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18/11/2020 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 08:38
Conclusos para despacho
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28/05/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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26/05/2020 02:41
Publicado Despacho em 20/05/2020.
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18/05/2020 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/05/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2020 19:05
Conclusos para despacho
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10/04/2020 19:03
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/01/2020 20:00
Publicado Intimação em 10/01/2020.
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09/01/2020 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/09/2019 00:00
Reativação
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11/07/2019 00:00
Petição
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14/03/2019 00:00
Expedição de documento
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21/10/2018 00:00
Petição
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11/06/2018 00:00
Baixa Definitiva
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11/06/2018 00:00
Definitivo
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16/05/2018 00:00
Expedição de documento
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25/11/2017 00:00
Publicação
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03/10/2017 00:00
Procedência
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15/04/2017 00:00
Publicação
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10/04/2017 00:00
Liminar
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07/04/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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