TJBA - 0507281-05.2018.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0507281-05.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ana Regina Ferreira De Morais Advogado: Sandra Silva Sampaio Conceicao (OAB:BA51367) Terceiro Interessado: Isabelly Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Gerson Santos Souza Interessado: Frs - Falcao Real Servicos Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Interessado: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Advogado: Maria Gordilho Martins Peixoto (OAB:BA39128) Interessado: Investprev Seguradora S.a.
Advogado: Andre Rodrigues Chaves (OAB:RS55925) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507281-05.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA REGINA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s): SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO registrado(a) civilmente como SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (OAB:BA51367) INTERESSADO: FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado(s): GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (OAB:BA17874), MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO (OAB:BA39128), ANDRE RODRIGUES CHAVES (OAB:RS55925), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748) SENTENÇA Vistos, etc. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, referentes a declaração ou reconhecimento de direitos patrimoniais privados (Código Civil, art. 840 e seguintes).
No caso concreto, atendidos aos requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de ID. 422762965 dos autos para que produza o efeitos pretendidos pelos transatores.
Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Sem custas remanescentes face ao disposto no art. 90, § 3° do CPC.
Expeça-se alvará, se for o caso.
P.
R.
Intime-se.
Arquivem-se oportunamente os autos, com baixa na Distribuição.
SALVADOR/BA, (data registrada no sistema).
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
08/03/2024 22:27
Baixa Definitiva
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08/03/2024 22:27
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 03:41
Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 07:35
Decorrido prazo de ANA REGINA FERREIRA DE MORAIS em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 07:35
Decorrido prazo de FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 07:35
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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08/02/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/01/2024 20:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/12/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 14:25
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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30/11/2023 22:32
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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30/08/2023 11:58
Decorrido prazo de ANA REGINA FERREIRA DE MORAIS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 11:58
Decorrido prazo de FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 11:58
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 11:58
Decorrido prazo de GERSON SANTOS SOUZA em 29/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:33
Decorrido prazo de ANA REGINA FERREIRA DE MORAIS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:33
Decorrido prazo de FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:33
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:33
Decorrido prazo de ISABELLY FERREIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:33
Decorrido prazo de GERSON SANTOS SOUZA em 21/08/2023 23:59.
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02/08/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 14:38
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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28/07/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/07/2023 07:57
Expedição de decisão.
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25/07/2023 10:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/11/2022 11:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/11/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 05:11
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/03/2022 00:00
Petição
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25/02/2022 00:00
Publicação
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17/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/02/2022 00:00
Petição
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20/11/2021 00:00
Publicação
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18/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2021 00:00
Decisão anterior
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26/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2020 00:00
Petição
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09/05/2020 00:00
Publicação
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05/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2020 00:00
Mero expediente
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26/10/2019 00:00
Petição
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11/04/2019 00:00
Petição
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01/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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25/03/2019 00:00
Petição
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23/03/2019 00:00
Publicação
-
21/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2019 00:00
Antecipação de tutela
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07/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Publicação
-
24/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/09/2018 00:00
Petição
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07/09/2018 00:00
Publicação
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2018 00:00
Petição
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17/08/2018 00:00
Publicação
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Documento
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15/08/2018 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Petição
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15/08/2018 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/07/2018 00:00
Petição
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29/07/2018 00:00
Petição
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11/07/2018 00:00
Publicação
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09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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09/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2018 00:00
Audiência Designada
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09/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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06/07/2018 00:00
Publicação
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06/07/2018 00:00
Petição
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06/07/2018 00:00
Petição
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04/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/07/2018 00:00
Liminar
-
15/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2018
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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