TJBA - 8000611-98.2017.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Polo Ativo

Partes

NIELSEN CARLOS DE OLIVEIRA MORAIS

CPF *83.***.*00-53

Advogados

SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA

OAB: 42020/BA

CPF *16.***.*46-37

Polo Passivo

Partes

FRANGOSAJ - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA

CNPJ: 07.778.667/0001-69

Advogados

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE

OAB: 29112/BA

CPF *33.***.*97-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 20:10

    Decorrido prazo de SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 26/12/2023 10:59

    Baixa Definitiva

  • 26/12/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 17:18

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 10/10/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000611-98.2017.8.05.0034 Monitória Jurisdição: Cachoeira Autor: Nielsen Carlos De Oliveira Morais Advogado: Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:BA42020) Reu: Frangosaj - Industria E Comercio De Aves Ltda Advogado: Felipe Trindade Da Silva Henrique (OAB:BA33311) Intimação: NIELSEN CARLOS DE OLIVEIRA MORAIS, devidamente qualificada(o), por advogada(o) regularmente constituída(o), ajuizaram AÇÃO DE COBRANÇA em face do FRANGOSAJ - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, alegando, em síntese, que houve uma contratação de locação entre as partes, em que a ré não pagou.

    Devidamente citado, a parte apresentou contestação.

    Réplica.

    Não houve pedido de produção de provas. É o breve relato.

    Passo a decidir.

    Prefacialmente, é mister destacar que o feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que a prova documental carreada aos autos é satisfatória à decisão da causa e as partes expressaram não produzir provas.

    A parte autora não demonstrou a existência do contrato de locação entre as partes.

    Os documentos acostados com péssima legibilidade não demonstra qualquer conexão com a relação negocial alegada.

    Assim, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I do CPC).

    Não houve manifestação pela produção de prova testemunhal, que pudesse dar subsídio ao alegado, como forma de demonstrar a negociação tácita.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, por ausência de provas.

    Condeno a(o) ré(u), pelo ônus da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% sobre o valor do crédito acima, acrescidos de juros e correção monetária, ambos incidentes do trânsito em julgado desta sentença, suspenso enquanto a parte autora gozar do benefício da assistência judiciária.

  • 03/10/2023 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2021 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/11/2021 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 18:52

    Decorrido prazo de FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 02:14

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 15/10/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2019 12:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/09/2019 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2019 04:14

    Decorrido prazo de SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 15:34

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 30/08/2019 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 12:07

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 14:17

    Decorrido prazo de NIELSEN CARLOS DE OLIVEIRA MORAIS em 20/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 09:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/08/2019 00:50

    Decorrido prazo de NIELSEN CARLOS DE OLIVEIRA MORAIS em 12/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 01:41

    Decorrido prazo de SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 11:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2019 16:27

    Expedição de citação.

  • 26/07/2019 16:27

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2019 16:27

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2019 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 16:18

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:03

    Audiência conciliação redesignada para 27/08/2019 11:20.

  • 25/07/2019 22:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2019 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 03:45

    Publicado Intimação em 09/07/2019.

  • 09/07/2019 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2019 16:00

    Expedição de citação.

  • 05/07/2019 16:00

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2019 16:00

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2019 15:56

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2019 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:42

    Audiência conciliação designada para 08/08/2019 10:20.

  • 30/10/2018 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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