08/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:59

Expedição de intimação.
12/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 08:59

Transitado em Julgado em 06/08/2025
12/08/2025 08:58

Expedição de intimação.
12/08/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:31

Audiência em prosseguimento
22/07/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8100727-36.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: ALESSANDRO DA GUARDA AUGUSTO Advogado(s): DESPACHO 1.

Tendo em vista a petição do MP acostada aos autos, fica designada audiência com vistas à homologação do ANPP para o dia 06/08/2025 às 09h30, destacando que a assentada poderá ser realizada no formato híbrido, via Lifesize.

Código de extensão: 23375660, link: https://call.lifesizecloud.com/23375660. 2.

Junte-se cópia deste despacho no IP correspondente, n. 8015481-72.2025.8.05.0001, devendo permanecer em Cartório, por 60 (sessenta) dias. 3.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de junho de 2025.

Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito
04/07/2025 07:58

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:56

Expedição de intimação.
04/07/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:33

Audiência ANPP redesignada conduzida por 06/08/2025 09:30 em/para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/06/2025 12:11

Audiência ANPP designada conduzida por 30/07/2025 09:30 em/para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/06/2025 04:22

Juntada de Petição de CIENTE DA REMESSA DOS AUTOS À VARA DAS GARANTIAS
06/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:51

Comunicação eletrônica
06/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
06/06/2025 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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