TJBA - 8000110-44.2016.8.05.0111

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*04-53

SILVANY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*05-82

Advogados

ROBERTO ALVES RODRIGUES

OAB: 5522/BA

CPF *44.***.*66-34

GISELE SANTOS PIRES

OAB: 26358/BA

CPF *03.***.*92-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ: 16.234.429/0001-83

Advogados

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ

OAB: 12968/BA

CPF *10.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 05:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 02/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 15:34

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 08:55

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 14:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/03/2025 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 24/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 13:08

    Juntada de informação

  • 28/02/2025 22:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/02/2025 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 08:50

    Juntada de informação

  • 21/02/2025 09:29

    Juntada de informação

  • 20/02/2025 10:33

    Expedição de ofício.

  • 20/02/2025 10:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 19/12/2024 23:59.

  • 18/02/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de ofício.

  • 17/12/2024 12:59

    Expedição de ofício.

  • 21/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 10:44

    Expedição de ofício.

  • 12/09/2024 10:43

    Expedição de ofício.

  • 12/09/2024 10:43

    Expedição de ofício.

  • 12/09/2024 08:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/09/2024 08:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/09/2024 08:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/09/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 18:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:32

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITABELA DECISÃO 8000110-44.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Silvany Pereira Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358) Requerente: Zenaide Queiroz De Oliveira Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358) Requerido: Municipio De Itabela Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000110-44.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITABELA REQUERENTE: SILVANY PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522), GISELE SANTOS PIRES (OAB:BA26358) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Silvany Pereira dos Santos e Zenaide Queiroz de Oliveira em face do Município de Itabela/Ba.

    Sentença de ID 385343307 julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, fixou os parâmetros para atualização da dívida e determinou a apresentação de novos cálculos.

    No documento de ID 182555849 a exequente apresentou o valor atualizado do débito, entretanto, os cálculos não respeitaram o definido por este Juízo, posto que deixou de utilizar a taxa SELIC, a partir de 12/2021, e utilizou o índice INPC/IBGE, para atualização monetária.

    Desta feita, buscando dar celeridade ao feito, este Juízo procedeu a atualização dos valores, utilizando a calculadora projefweb (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

    Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem sobre os cálculos confeccionados.

    No mesmo prazo, a exequente deverá apresentar os dados bancários e informação quanto a eventual decote de honorários contratuais.

    Não havendo objeção das partes, em relação ao calculo confeccionado pelo Juízo, expeça-se RPV/Precatório, individualmente, para pagamento dos valores condenatórios.

    Ressalto que a lei municipal 569/2020 estipula o valor de R$ 6.701,06 como limite para pagamento via RPV.

    Assim, o(s) exequente(s) poderá(ão) renunciar aos valores excedentes ao limite estabelecido pela Municipalidade, para fins de receber seu crédito, através de RPV.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itabela-BA, 11 de março de 2024.

    Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

  • 11/03/2024 18:33

    Expedição de decisão.

  • 11/03/2024 18:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2023 12:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

  • 15/10/2023 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

  • 25/09/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:29

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 25/09/2023 12:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 21:47

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de GISELE SANTOS PIRES em 15/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 11:13

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:17

    Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:17

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 12:04

    Publicado Sentença em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 20/05/2023 12:01

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 20/05/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 20/05/2023 12:01

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 20/05/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 17/05/2023 22:32

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2023 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 10:44

    Expedição de sentença.

  • 17/05/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 10:43

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 02/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2022 08:35

    Publicado Despacho em 12/07/2022.

  • 14/07/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 08:54

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2022 08:54

    Intimação

  • 11/07/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2022 15:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/07/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 08:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 09/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 10:21

    Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

  • 21/12/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 09:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/12/2021 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2021 05:14

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 09/01/2021 05:14

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 29/11/2020 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/11/2020 13:07

    Publicado Despacho em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 10:27

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 16/11/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 08:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/10/2020 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 12:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/10/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 15:45

    Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

  • 23/11/2019 01:48

    Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 01:48

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 05:48

    Publicado Intimação em 30/10/2019.

  • 31/10/2019 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 05:47

    Publicado Intimação em 30/10/2019.

  • 31/10/2019 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 09:47

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2019 09:47

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2019 09:47

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2019 11:00

    Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

  • 10/10/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

  • 04/06/2019 09:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 16:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/06/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 18:47

    Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 18:47

    Decorrido prazo de SILVANY PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 02:05

    Publicado Decisão em 11/04/2019.

  • 12/04/2019 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 08:36

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2019 08:35

    Expedição de decisão.

  • 09/04/2019 08:35

    Expedição de decisão.

  • 08/04/2019 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 12:16

    Audiência conciliação realizada para 07/12/2017 08:00.

  • 06/12/2017 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 00:24

    Publicado Intimação em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2017 00:24

    Publicado Intimação em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2017 12:55

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2017 09:50

    Audiência conciliação designada para 07/12/2017 08:00.

  • 19/10/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 12:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/02/2016 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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