03/09/2025 17:38

Expedição de intimação.
03/09/2025 17:36

Expedição de despacho.
03/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:56

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
30/06/2025 17:08

Expedição de despacho.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição de PJE. SA. .PRONUNCIAMENTO. SALLVE COMESTICOS. NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP.
14/05/2025 10:31

Expedição de despacho.
30/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 14:29

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 14/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ - BA em 14/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:29

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 20:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
16/12/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 04:02

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 29/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
13/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
31/03/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:44

Juntada de Certidão
08/06/2021 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 03:46

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 02/06/2021 23:59.
25/05/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2021 09:46

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 13:06

Expedição de intimação.
17/05/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:06

Expedição de intimação.
17/05/2021 13:06

Expedição de intimação.
17/05/2021 10:37

Concedida a Medida Liminar
12/03/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:55

Conclusos para decisão
25/02/2021 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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