16/05/2024 09:30

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:29

Expedição de despacho.
20/04/2024 20:34

Decorrido prazo de DULCE DE OLIVEIRA CUNHA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de DULCE DE OLIVEIRA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de FLORIANO CARVALHO PIRES em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0076853-86.2010.8.05.0001 Assistência Judiciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dulce De Oliveira Cunha Advogado: Rejane Tereza Cunha Vilalva Ribeiro (OAB:BA11667) Executado: Floriano Carvalho Pires Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA n. 0076853-86.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DULCE DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s): REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO registrado(a) civilmente como REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO (OAB:BA11667) EXECUTADO: FLORIANO CARVALHO PIRES Advogado(s): DESPACHO A representante do espólio acionado nos autos do processo nº 0003705-13.2008.8.05.0001 apresentou esse pedido de assistência judiciária gratuita.

O pedido foi deferido por meio da sentença prolatada no Id. 240932626.

No Id. 240932631, a parte contrária requereu a reconsideração da decisão, em razão do “tumulto processual que vem ocorrendo no processo” principal.

O despacho de Id. 240932640 instou o Acionado a esclarecer se foi manejado recurso contra a sentença de Id. 240932626.

Em resposta, o Acionado afirmou que não recorreu da decisão por ter solicitado a reconsideração por ter “convicção de que o agravo interposto pelos réus (do processo principal) tinha como finalidade tumultuar o processo, pois tratar-se (sic) de um agravo de instrumento intempestivo”.

Considerando que o Acionado não apresentou elementos que contradigam a alegação de incapacidade financeira apresentada pela requerente, deve ser mantida a decisão que deferiu o benefício em favor dela.

Uma vez que o pedido de reconsideração não tem previsão legal, não tem ele o condão de interromper o prazo para manejo de outros recursos.

Sendo assim, vê-se que a decisão de Id. 240932626 transitou em julgado, razão pela qual estes autos devem ser arquivados.

Traslade-se cópias da decisão de Id. 240932626 e desta para os autos principais.

Após, arquive-se este feito.

Registre-se que, constatada a capacidade financeira de recursos da parte beneficiária, poderá ser formulado novo pedido de revogação da gratuidade nos autos principais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 06 de março de 2024.

FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
11/03/2024 18:48

Expedição de despacho.
09/03/2024 22:51

Determinado o Arquivamento
03/11/2022 17:38

Conclusos para despacho
28/09/2022 03:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 03:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2022 00:00

Petição
29/01/2022 00:00

Petição
29/01/2022 00:00

Petição
29/01/2022 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/12/2016 00:00

Recebimento
23/03/2015 00:00

Recebimento
11/06/2014 00:00

Recebimento
05/06/2014 00:00

Recebimento
27/06/2013 00:00

Recebimento
17/04/2013 00:00

Petição
08/07/2011 10:17

Petição
17/06/2011 17:09

Protocolo de Petição
08/06/2011 23:56

Publicado pelo dpj
08/06/2011 13:05

Mero expediente
08/06/2011 13:03

Enviado para publicação no dpj
27/05/2011 11:02

Conclusão
27/05/2011 11:02

Petição
25/01/2011 09:10

Protocolo de Petição
18/01/2011 00:26

Publicado pelo dpj
17/01/2011 16:45

Enviado para publicação no dpj
17/01/2011 15:29

Mero expediente
21/10/2010 13:11

Conclusão
21/10/2010 13:11

Petição
15/09/2010 13:54

Conclusão
09/09/2010 08:52

Processo autuado
01/09/2010 15:24

Recebimento
01/09/2010 10:02

Remessa
31/08/2010 14:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2010

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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