TJBA - 0000366-47.2013.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 08:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 01:49
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 19:00
Expedição de intimação.
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16/03/2024 13:02
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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16/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 08:51
Expedição de intimação.
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000366-47.2013.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Joel Da Conceicao Dos Reis Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000366-47.2013.8.05.0235 EXEQUENTE/REQUERENTE: JOEL DA CONCEICAO DOS REIS EXECUTADO/REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por JOEL DA CONCEICAO DOS REIS em face do MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, requerendo execução de quantia certa.
O executado manifestou-se espontaneamente informando que não apresentou impugnação sob argumento de que concordou com o valor indicado na planilha de débitos acostada aos autos pelo exequente (ID. 361631454/339407623).
Frise-se que a expedição do precatório será realizada com base nos cálculos não impugnados (ID. 339407623) e que as atualizações posteriores serão realizadas no momento do pagamento, nos termos do artigo 7º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 638, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Aguarde-se o prazo recursal e após, expeça-se ofício para formalização do precatório nos termos determinados.
Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.
Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas para ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.
A parte exequente deverá ser intimada por seu patrono, e este por PUBLICAÇÃO.
A parte executada deverá ser intimada ELETRONICAMENTE, conforme art. 183 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
São Francisco do Conde, 20 de Outubro de 2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
08/03/2024 23:11
Expedição de intimação.
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08/03/2024 23:11
Expedição de Precatório.
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21/02/2024 09:30
Expedição de intimação.
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05/11/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 11:59
Expedição de intimação.
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24/10/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 11:51
Expedição de intimação.
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24/10/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 09:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/10/2023 07:06
Conclusos para decisão
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20/10/2023 07:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/06/2023 11:39
Conclusos para despacho
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15/06/2023 11:38
Processo Desarquivado
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16/05/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 13:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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02/12/2021 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/10/2021 23:59.
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30/11/2021 07:34
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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30/11/2021 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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05/11/2021 15:28
Baixa Definitiva
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05/11/2021 15:28
Arquivado Definitivamente
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05/11/2021 15:27
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/10/2021 14:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/10/2021 23:59.
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13/10/2021 09:20
Expedição de despacho.
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13/10/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 14:54
Conclusos para despacho
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16/09/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/02/2021 11:05
Juntada de Certidão
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26/01/2021 14:57
Publicado Intimação em 15/01/2021.
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14/01/2021 10:21
Expedição de intimação via Sistema.
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14/01/2021 10:21
Expedição de intimação via Sistema.
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14/01/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/12/2020 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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06/12/2019 14:34
Juntada de Certidão
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27/11/2019 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/11/2019 23:59:59.
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15/11/2019 14:31
Decorrido prazo de JOEL DA CONCEICAO DOS REIS em 11/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 07:54
Decorrido prazo de JOEL DA CONCEICAO DOS REIS em 04/11/2019 23:59:59.
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21/10/2019 00:05
Publicado Sentença em 18/10/2019.
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19/10/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/10/2019 11:30
Expedição de sentença.
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17/10/2019 11:30
Expedição de sentença.
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27/09/2019 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2019 10:42
Conclusos para julgamento
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14/08/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
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14/08/2019 18:06
Juntada de Petição de petição
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09/07/2019 22:12
Devolvidos os autos
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04/01/2018 12:32
CONCLUSÃO
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04/01/2018 10:48
RECEBIMENTO
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12/12/2017 11:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
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25/08/2016 12:05
CONCLUSÃO
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25/08/2016 11:47
PETIÇÃO
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25/08/2016 10:16
RECEBIMENTO
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05/08/2016 10:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
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02/08/2016 08:43
PETIÇÃO
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02/08/2016 08:19
RECEBIMENTO
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01/07/2016 11:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
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01/07/2016 11:04
DOCUMENTO
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22/06/2016 10:12
DOCUMENTO
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10/06/2016 11:14
MANDADO
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10/06/2016 11:14
MANDADO
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16/05/2016 13:06
MANDADO
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16/05/2016 12:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/02/2016 18:20
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 00:50
Baixa Definitiva
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31/12/2015 00:50
DEFINITIVO
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06/08/2014 12:21
RECEBIMENTO
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22/07/2014 13:40
MERO EXPEDIENTE
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16/05/2013 11:59
CONCLUSÃO
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16/04/2013 11:32
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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