22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA
30/07/2025 13:53

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 30/07/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA, #Não preenchido#.
30/07/2025 09:59

Recebidos os autos.
29/07/2025 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA
09/07/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IRAQUARA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum José Viana de Souza - Praça das Árvores, s/n, Centro, Iraquara/BA, CEP: 46.980-000 Contatos: (75) 3364 2220 - [email protected] Processo nº 8001721-60.2024.8.05.0108 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO OLIVEIRA BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE JUNTADA CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, junto aos presentes autos o termo de aceite encaminhado pelo Dr.

Paulo Roberto Aguiar Novaes, contendo informações sobre a data e o local de realização da perícia médica.

O referido é verdade e dou fé.

Iraquara, 08 de julho de 2025 MILLENA LAIARA DOS SANTOS ALVES Analista Judiciário
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:27

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:35

Expedição de ofício.
04/07/2025 08:35

Expedição de Ofício.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001721-60.2024.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: ORLANDO OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s): MATHEUS PEDRO DO NASCIMENTO (OAB:SP512957), MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (OAB:BA39806), RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO (OAB:RJ229044) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados. 1.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Postergo eventual pedido liminar para ser apreciado após perícia. 2.

Designe-se a audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC.

CITE-SE e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Além disso, intime-se a parte requerente para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado.

Advirta-se que, em caso de ausência, o prazo de 30(trinta) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência. 3.

Em sendo ofertada contestação, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, com ou sem resposta, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

Considerando a necessidade de prova pericial para o esclarecimento dos fatos controvertidos nos autos, com fundamento no artigo 156 do Código de Processo Civil, determino a nomeação de perito judicial.

Dessa forma, determino ao cartório que designe perito judicial regularmente inscrito no Cadastro de Peritos Judiciais deste Juízo, devendo proceder à sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar eventual impedimento ou suspeição.

Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos, se desejarem, bem como apresentarem quesitos.

Após o decurso dos prazos, encaminhem-se os autos ao perito nomeado para a realização dos trabalhos periciais, com a devida ciência às partes. 6.

Por fim, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo.

Para evitar a alegação de decisão surpresa, expressamente vedada pelo artigo 10 do CPC, ressalvo desde logo que, se as partes não requererem a produção de provas de forma justificada e pertinente à hipótese dos autos, o processo já será sentenciado quando da próxima conclusão. 7.

Confiro ao presente pronunciamento força de ofício e mandado, a fim de possibilitar o seu célere cumprimento.

Diligências e intimações necessárias.

Iraquara, datado digitalmente.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
27/06/2025 10:49

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:48

Expedição de despacho.
27/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:46

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 30/07/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA, #Não preenchido#.
06/04/2025 07:05

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA BRANDAO em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.
30/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 12:21

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_1888615938 EM 18/03/2025 12:21:27
11/03/2025 13:47

Expedição de despacho.
18/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 08:08

Conclusos para decisão
31/12/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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