25/01/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:34

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 07/11/2023 23:59.
23/11/2023 22:30

Baixa Definitiva
23/11/2023 22:30

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 22:35

Publicado Intimação em 06/10/2023.
11/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000825-57.2019.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe Executado: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Exequente: Municipio De Itajuipe Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Intimação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] 8000825-57.2019.8.05.0119 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJUIPE EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE ITAJUIPE em face da parte executada acima epigrafada, no decorrer da qual, por não promover ato que lhe competia, o exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado pessoalmente para a prática dos atos processuais no prazo de 05 (cinco) dias.

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 485, III, §1º do novo CPC, c/c o art. 1º da LEF.

Retiro a penhora efetuada nos bens móveis do réu.

Sem custas, após o trânsito em julgado arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/10/2023 21:31

Expedição de intimação.
04/10/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2023 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 20/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:13

Expedição de intimação.
13/04/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 21:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:29

Expedição de intimação.
25/02/2023 23:35

Expedição de intimação.
14/12/2022 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 24/10/2022 23:59.
13/12/2022 13:04

Expedição de intimação.
13/12/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 03:30

Publicado Intimação em 21/09/2022.
28/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 09:35

Expedição de intimação.
20/09/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:09

Expedição de intimação.
16/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 13:07

Expedição de intimação.
16/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 23:08

Publicado Intimação em 08/03/2022.
18/03/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
07/03/2022 10:52

Expedição de intimação.
07/03/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 05:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:36

Conclusos para decisão
11/05/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 07:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2020 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 09:32

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/02/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 05:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 09:29

Juntada de Petição de citação
18/12/2019 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2019 16:03

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2019 16:03

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/12/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 23:43

Conclusos para decisão
09/12/2019 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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