19/03/2025 11:36

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 19:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACORDÃO_MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
27/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:05

Denegada a Segurança a CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO - CPF: *56.***.*11-50 (IMPETRANTE)
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 14:53

Deliberado em sessão - julgado
01/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:34

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/10/2024 14:05

Solicitado dia de julgamento
26/06/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:11

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8010898-18.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Weslei Lemos Da Conceicao Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647-E) Impetrado: Diretor Da Comissão De Concursos Da Fundação Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Advogado: Jamil Cabus Neto (OAB:BA13637-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010898-18.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO Advogado(s): MARCELO SOUZA SANTANA FILHO (OAB:BA69647-E) IMPETRADO: Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas e outros (4) Advogado(s): JAMIL CABUS NETO (OAB:BA13637-A), JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359-A) DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista as informações/ defesa apresentada e documentos juntados nos autos pelo impetrado (ID 56139848, 561339849, 56139850, 56138842, 56138843, 56138845, 56138846, 56138847, 56138849, 56138850), e por orientação da prudência, diante da necessidade de resguardar o princípio do contraditório, evitando-se decisão surpresa, e em razão dos arts. 9º e 10 do CPC, que seja o impetrante intimado para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar.

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, para as devidas providências.

Cumpridas as diligências determinadas, retornem-me conclusos os autos.

DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

P.I.

Publique-se. (Local e data conforme chancela eletrônica) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator ccsl3
11/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:26

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:06

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:31

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 23:08

Juntada de Petição de CIENCIA DE DESPACHO
19/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:19

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 24/04/2023 23:59.
15/05/2023 01:22

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
15/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.
15/05/2023 01:02

Publicado Despacho em 04/04/2023.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:06

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:15

Juntada de Petição de mandado
21/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:28

Juntada de Petição de mandado
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 03/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 03/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Publicado Despacho em 24/03/2023.
14/04/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:25

Juntada de Petição de mandado
14/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS WESLEI LEMOS DA CONCEICAO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
08/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
07/04/2023 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 00:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 05:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:14

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2023 05:52

Expedição de Certidão.
18/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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