TJBA - 0502434-13.2016.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2022 07:38
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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21/10/2022 07:38
Baixa Definitiva
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21/10/2022 07:38
Transitado em Julgado em 21/10/2022
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21/10/2022 07:35
Juntada de Certidão
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25/08/2022 15:26
Remetido ao STF - ARE 1398497
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24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:31
Decorrido prazo de EDIMILCE MARIA BISPO em 21/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 08:12
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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29/06/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 14:00
Expedição de despacho.
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28/06/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 11:34
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2022 20:20
Juntada de Petição de contra-razões
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08/06/2022 09:23
Publicado Intimação em 08/06/2022.
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08/06/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/06/2022 23:59.
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01/06/2022 22:55
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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11/05/2022 01:44
Decorrido prazo de EDIMILCE MARIA BISPO em 06/05/2022 23:59.
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19/04/2022 00:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 13:50
Publicado Decisão em 08/04/2022.
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08/04/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 09:53
Expedição de decisão.
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06/04/2022 13:19
Recurso Extraordinário não admitido
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04/10/2021 15:38
Conclusos #Não preenchido#
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01/10/2021 19:42
Juntada de Petição de contra-razões
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28/09/2021 08:08
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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28/09/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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23/09/2021 18:51
Juntada de Informações judiciais
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23/09/2021 18:49
Juntada de Certidão
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14/07/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
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10/07/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/07/2021 23:59.
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16/06/2021 01:31
Decorrido prazo de EDIMILCE MARIA BISPO em 15/06/2021 23:59.
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21/05/2021 01:33
Publicado Ementa em 20/05/2021.
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21/05/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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19/05/2021 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2021 08:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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18/05/2021 07:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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11/05/2021 18:43
Deliberado em sessão - julgado
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29/04/2021 16:46
Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
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07/04/2021 17:35
Solicitado dia de julgamento
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09/12/2020 16:36
Conclusos #Não preenchido#
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09/12/2020 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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09/12/2020 16:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 12:28
Expedição de Certidão.
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08/12/2020 14:07
Recebidos os autos
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08/12/2020 14:07
Expedição de Certidão.
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08/12/2020 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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