TJBA - 8001116-86.2016.8.05.0014
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 12:04
Baixa Definitiva
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09/09/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 11:53
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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12/08/2024 08:27
Expedição de intimação.
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12/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:09
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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09/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/05/2024 09:54
Expedição de intimação.
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01/04/2024 18:16
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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01/04/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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15/03/2024 19:53
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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15/03/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI DESPACHO 8001116-86.2016.8.05.0014 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Araci Autor: Gardenia Carvalho Pinheiro Advogado: Pablo Fernandez Patterson (OAB:BA17398) Reu: Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DE ARACI - BA.
DESPACHO Processo: 8001116-86.2016.8.05.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Enquadramento, Concurso Público] Parte Requerente: GARDENIA CARVALHO PINHEIRO Parte Requerida: Nome: MUNICIPIO DE ARACI Endereço: Praça da Conceição, 4, Centro, ARACI - BA - CEP: 48760-000 Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC.
Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei.
Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
ARACI, 6 de março de 2024.
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL -
12/03/2024 10:52
Expedição de intimação.
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11/03/2024 18:50
Expedição de despacho.
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11/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 10:00
Conclusos para despacho
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20/02/2024 21:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 21:39
Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 21:39
Decorrido prazo de PABLO FERNANDEZ PATTERSON em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:30
Decorrido prazo de GARDENIA CARVALHO PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 19/02/2024 23:59.
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13/02/2024 16:14
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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13/02/2024 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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18/01/2024 00:11
Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 17:58
Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 11/12/2023 23:59.
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10/01/2024 18:27
Juntada de Petição de apelação
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10/01/2024 07:08
Expedição de intimação.
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10/01/2024 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/01/2024 00:17
Publicado Sentença em 05/01/2024.
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06/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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04/01/2024 17:36
Expedição de sentença.
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04/01/2024 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2024 17:36
Embargos de declaração não acolhidos
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07/12/2023 11:28
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2023 03:47
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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19/11/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
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07/11/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:28
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 13:27
Expedição de intimação.
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02/10/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2023 16:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 20/09/2023 23:59.
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01/10/2023 16:41
Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 12/09/2023 23:59.
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01/10/2023 16:41
Decorrido prazo de PABLO FERNANDEZ PATTERSON em 18/08/2023 23:59.
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04/08/2023 20:40
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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04/08/2023 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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26/07/2023 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2023 08:23
Expedição de intimação.
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25/07/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 21:03
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2022 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 10/10/2022 23:59.
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26/09/2022 12:50
Conclusos para julgamento
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24/09/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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24/09/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 10:36
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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20/09/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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16/09/2022 12:52
Expedição de intimação.
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16/09/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 22:07
Expedição de Mandado.
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15/09/2022 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 17:21
Conclusos para despacho
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10/06/2022 11:06
Conclusos para julgamento
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28/05/2021 13:47
Conclusos para julgamento
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28/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
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26/05/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 26/04/2021 23:59.
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22/03/2021 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2021 09:54
Juntada de Petição de citação
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13/02/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2021 12:15
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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13/02/2021 12:14
Juntada de mandado
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12/02/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2018 14:12
Conclusos para despacho
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20/03/2017 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2017 13:37
Juntada de Termo de audiência
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10/02/2017 18:46
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2016 00:48
Publicado Intimação em 07/12/2016.
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13/12/2016 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/12/2016 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2016 14:15
Expedição de citação.
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10/11/2016 19:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2016 17:12
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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