13/07/2024 12:14

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/06/2024.
13/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:28

Baixa Definitiva
18/06/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:26

Expedição de intimação.
18/06/2024 08:26

Transitado em Julgado em 09/04/2024
16/04/2024 00:45

Desentranhado o documento
16/04/2024 00:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de LEANDRO ELIAS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.
15/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000633-39.2016.8.05.0052 Execução De Alimentos Jurisdição: Casa Nova Exequente: Janete Da Silva Gomes Advogado: Leandro Elias Dos Santos (OAB:PE38958) Executado: Raimundo Nonato Cerqueira Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000633-39.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: JANETE DA SILVA GOMES Advogado(s): LEANDRO ELIAS DOS SANTOS (OAB:PE38958) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA DA SILVA Advogado(s): MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS (OAB:PE29226) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora, intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, permanecendo em inação. 4.

Ora, não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
11/03/2024 20:11

Expedição de intimação.
11/03/2024 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:41

Decorrido prazo de LEANDRO ELIAS DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
07/01/2023 12:02

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
26/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2020 22:36

Expedição de intimação via Sistema.
09/11/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 20:36

Conclusos para decisão
17/01/2018 09:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/11/2017 09:54

Expedição de intimação.
13/07/2017 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO ELIAS DOS SANTOS em 06/07/2017 23:59:59.
02/06/2017 01:05

Publicado Intimação em 23/01/2017.
06/05/2017 02:59

Decorrido prazo de LEANDRO ELIAS DOS SANTOS em 27/04/2017 23:59:59.
22/12/2016 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2016 12:50

Juntada de Certidão
20/12/2016 12:21

Juntada de Certidão
22/11/2016 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 15:19

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2016 10:46

Expedição de citação.
18/08/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 22:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 10:59

Conclusos para despacho
29/06/2016 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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