09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Ciência_Sentença_dispensa de prazo
07/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:43

Expedição de intimação.
07/07/2025 11:30

Expedição de intimação.
07/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/07/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:20

Expedição de intimação.
04/07/2025 12:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:07

Expedição de intimação.
31/03/2025 08:54

Juntada de Petição de 8000544_45.2018.8.05.0052_REITERAR_NÃO MANIFES
30/01/2025 13:09

Expedição de intimação.
29/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:49

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000544-45.2018.8.05.0052 Execução De Alimentos Jurisdição: Casa Nova Exequente: Valeria De Souza Santos Brito Advogado: Jusileia Dos Passos Castro (OAB:BA53046) Executado: Fábio Guedes De Brito Advogado: Osvaldo José Ribeiro Santos Nunes De Azevedo (OAB:BA22956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000544-45.2018.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: VALERIA DE SOUZA SANTOS BRITO Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB:BA7320), JUSILEIA DOS PASSOS CASTRO (OAB:BA53046) EXECUTADO: FÁBIO GUEDES DE BRITO Advogado(s): OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (OAB:BA22956) DESPACHO 1.

Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por VALERIA DE SOUZA SANTOS BRITO em face de FÁBIO GUEDES DE BRITO, por meio da qual pretende seja o executado compelido ao pagamento de prestações alimentícias vencidas. 2. É cediço que os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. 3.

Segundo o entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, Ricardo Villas Bôas Cuevas, os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data de citação (EREsp 1.181.119). 4.

Sendo assim, INTIME-SE o(a) exequente na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do alegado pelo(a) exequente no ID n. 396134375, devendo informar a este juízo acerca de eventual débito existente antes da citação, ocorrida em 14/05/2019, no processo n. 80000160-48.2019.8.05.0052. 5.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. 6.

Publique-se. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
08/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 10:34

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 12:17

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:16

Expedição de citação.
20/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 18:50

Expedição de citação.
02/03/2023 18:49

Expedição de intimação.
07/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:17

Conclusos para decisão
03/03/2022 21:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/02/2022 02:48

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 20:01

Expedição de intimação.
18/02/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 21:20

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:05

Juntada de decisão
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de JUSILEIA DOS PASSOS CASTRO em 29/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:30

Publicado Intimação em 05/10/2021.
20/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:26

Expedição de intimação.
04/10/2021 11:57

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
09/05/2021 21:37

Conclusos para decisão
09/05/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2020 10:52

Decorrido prazo de JUSILEIA DOS PASSOS CASTRO em 31/08/2020 23:59:59.
05/10/2020 07:26

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 06/05/2020 23:59:59.
15/08/2020 19:49

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 12:13

Conclusos para decisão
15/07/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 04:58

Publicado Intimação em 26/06/2020.
25/06/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:43

Conclusos para decisão
23/06/2020 22:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/06/2020 11:31

Expedição de intimação via Sistema.
04/06/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:07

Conclusos para decisão
03/06/2020 11:06

Expedição de citação via Central de Mandados.
03/06/2020 11:06

Expedição de Certidão via Sistema.
08/05/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2020 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 20:47

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/03/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:03

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:01

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
29/02/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 01:48

Publicado Intimação em 05/02/2020.
04/02/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:26

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2019 12:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2019 12:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2019 05:43

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 07/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2019 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 16:22

Expedição de citação.
22/10/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:12

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/08/2019 16:23

Expedição de intimação.
27/08/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:57

Conclusos para despacho
07/08/2019 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2019 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:07

Expedição de intimação.
01/07/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 01:50

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 02/05/2019 23:59:59.
15/06/2019 01:25

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 02/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/04/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 15:42

Expedição de citação.
03/04/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 13:03

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 00:52

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 09/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 00:05

Decorrido prazo de FÁBIO GUEDES DE BRITO em 09/08/2018 23:59:59.
14/12/2018 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2018 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2018 10:34

Expedição de Mandado.
06/12/2018 09:47

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
05/12/2018 14:12

Conclusos para decisão
05/12/2018 13:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/11/2018 11:28

Expedição de intimação.
29/11/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 12:07

Conclusos para despacho
26/11/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 21:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2018 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 10:48

Expedição de citação.
05/07/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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