TJBA - 8119302-34.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 08:07
Decorrido prazo de DELSON ARCANJO SILVA em 01/04/2025 23:59.
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09/04/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 23:47
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
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04/04/2025 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:27
Desentranhado o documento
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21/03/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 17:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
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14/10/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8119302-34.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Delson Arcanjo Silva Advogado: Pedro Henrique Rocha Da Costa (OAB:BA67635) Advogado: Carolina Souza Neris (OAB:BA62552) Advogado: Joaquim Goncalves Magalhaes Junior (OAB:BA60991) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8119302-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DELSON ARCANJO SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (OAB:BA67635), CAROLINA SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como CAROLINA SOUZA NERIS (OAB:BA62552), JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (OAB:BA60991) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que julgou deserto o recurso inominado, sob o argumento de que não houve apreciação do pedido de gratuidade.
Decido.
Da análise do coligido, tenho que assiste razão ao embargante.
De fato, quando da interposição do recurso inominado, a parte recorrente requereu a concessão da gratuidade judiciária, pedido de que não foi apreciado.
Deste modo, não poderia o juízo julgar, de forma precoce, deserto o recurso.
Contudo, neste particular, da análise dos autos constato que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita.
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão ventilada, afastar a deserção recursal, mas indeferir o pedido de gratuidade judiciária.
Com efeito, determino que, no prazo de dez dias, a parte autora/recorrente promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
01/10/2024 17:03
Expedição de decisão.
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01/10/2024 14:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/06/2024 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
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25/06/2024 19:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de DELSON ARCANJO SILVA em 27/03/2024 23:59.
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de DELSON ARCANJO SILVA em 27/03/2024 23:59.
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18/06/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 01:29
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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18/04/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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06/04/2024 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
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14/03/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8119302-34.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Delson Arcanjo Silva Advogado: Pedro Henrique Rocha Da Costa (OAB:BA67635) Advogado: Carolina Souza Neris (OAB:BA62552) Advogado: Joaquim Goncalves Magalhaes Junior (OAB:BA60991) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8119302-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DELSON ARCANJO SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (OAB:BA67635), CAROLINA SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como CAROLINA SOUZA NERIS (OAB:BA62552), JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (OAB:BA60991) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.
Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.
Com efeito, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
08/03/2024 18:32
Expedição de decisão.
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08/03/2024 16:47
Expedição de decisão.
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08/03/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 15:22
Conclusos para despacho
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16/01/2024 15:20
Juntada de Certidão
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10/01/2024 00:41
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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10/01/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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21/10/2023 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 10:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.
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17/10/2023 17:01
Juntada de Petição de contra-razões
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17/10/2023 17:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/10/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 18:35
Expedição de sentença.
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29/09/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
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26/04/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
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16/10/2022 19:06
Decorrido prazo de DELSON ARCANJO SILVA em 01/09/2022 23:59.
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02/10/2022 13:21
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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02/10/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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15/08/2022 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2022 23:59.
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08/04/2022 07:53
Decorrido prazo de DELSON ARCANJO SILVA em 06/04/2022 23:59.
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25/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2022 14:47
Expedição de citação.
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20/03/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2022 07:56
Publicado Decisão em 15/03/2022.
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19/03/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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18/03/2022 13:47
Conclusos para decisão
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18/03/2022 13:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/03/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2022 10:50
Declarada incompetência
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21/10/2021 15:13
Conclusos para decisão
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20/10/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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