09/07/2025 03:46

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 30/06/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
26/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 - email: [email protected] Processo nº 8089061-09.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANO PINTO MENEZES REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal.

O referido é verdade e dou fé.

Salvador, 6 de junho de 2025.

TAIS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria: 1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95; 2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. 3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.

Salvador, 6 de junho de 2025.

TAIS IGLESIAS CALDASSecretária
06/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 18/12/2024 23:59.
22/12/2024 23:10

Publicado Sentença em 04/12/2024.
22/12/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:22

Cominicação eletrônica
02/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2024 18:26

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 12/06/2024 23:59.
16/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento
17/06/2024 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
17/06/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
07/06/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
22/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 15:12

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
19/08/2023 02:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:38

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:36

Comunicação eletrônica
17/07/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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