TJBA - 8000734-88.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de GLEIDE RAMOS GALO em 27/03/2024 23:59.
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de GLEIDE RAMOS GALO em 27/03/2024 23:59.
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19/06/2024 14:45
Baixa Definitiva
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19/06/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 01:27
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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18/04/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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14/04/2024 14:25
Decorrido prazo de GLEIDE RAMOS GALO em 10/04/2024 23:59.
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14/04/2024 14:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 20:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8000734-88.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gleide Ramos Galo Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000734-88.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: GLEIDE RAMOS GALO Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.
Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.
Com efeito, certique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
08/03/2024 18:45
Expedição de decisão.
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08/03/2024 15:34
Expedição de decisão.
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08/03/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2023 14:43
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:27
Juntada de Certidão
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05/10/2023 18:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/10/2023 14:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.
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22/09/2023 03:58
Publicado Sentença em 20/09/2023.
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22/09/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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19/09/2023 17:29
Expedição de sentença.
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19/09/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 17:48
Expedição de citação.
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18/09/2023 17:48
Expedição de intimação.
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18/09/2023 17:48
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2023 16:01
Juntada de Petição de outros documentos
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04/07/2023 16:01
Juntada de Petição de outros documentos
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15/06/2023 09:14
Decorrido prazo de GLEIDE RAMOS GALO em 09/03/2023 23:59.
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15/06/2023 08:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.
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14/06/2023 16:38
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 17:09
Expedição de citação.
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13/02/2023 17:09
Expedição de intimação.
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01/02/2023 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
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05/01/2023 15:12
Conclusos para decisão
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05/01/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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