11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0307454-05.2014.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro Embargante: Hugo Duarte Caxias De Souza Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725) Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Cylon Moller (OAB:RS19555) Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva (OAB:CE16942) Advogado: Osiris Antinolfi Filho (OAB:RS22189) Advogado: Camille Calheiros Da Silva (OAB:CE26088) Advogado: Clayton Moller (OAB:RS21483) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0307454-05.2014.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EMBARGANTE: HUGO DUARTE CAXIAS DE SOUZA Advogado(s): JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (OAB:PE21283), ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (OAB:BA18298), RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (OAB:BA25725) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CYLON MOLLER (OAB:RS19555), DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA (OAB:CE16942), CLAYTON MOLLER (OAB:RS21483), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB:RS22189), CAMILLE CALHEIROS DA SILVA (OAB:CE26088) SENTENÇA R.h.

Vistos, etc.

O presente feito seguia o seu trâmite normal, quando, após o decurso da suspensão, foi prolatada sentença no processo principal (n.º 0006301-83.2009.8.05.0146) determinando a sua extinção por abandono do exequente, inclusive, com o trânsito em julgado.

Relatados.

Passo a decidir.

Ao exame dos autos verifica-se, que ausente se encontra o interesse processual ou, segundo alguns, o interesse de agir, que existe quando a parte tem necessidade de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

No caso dos autos, com o advento da extinção da execução (autos principais), não há mais interesse no manejo dos presentes embargos.

Cláudio Mortara, em expressão conhecida, reduz a expressão interesse de agir ao binômio utilidade + necessidade devendo o juiz questionar se é útil à parte o ingresso em juízo e se tal ingresso é necessário.

Assim, não obstante o binômio estivesse presente no momento do ajuizamento da ação, já não mais subsiste.

No tocante ao momento do exame das condições da ação, vale trazer à colação lição de Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado: “Caso existente quando da propositura da ação, mas faltante uma delas durante o procedimento, há carência superveniente ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito” (p. 710) No caso sub judice, não mais subsiste uma das condições da ação.

Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Em razão do feito ter sido extinto por culpa do embargado, condeno em custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado a sentença proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

P.R.I.C.

JUAZEIRO/BA, 7 de março de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
28/06/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:27

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2022 16:40

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 20:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/04/2022 23:26

Conclusos para julgamento
01/12/2021 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 14:45

Publicado Despacho em 13/10/2021.
28/11/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
20/10/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:12

Conclusos para julgamento
30/05/2021 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
30/05/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
22/05/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/03/2018 00:00

Documento
08/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Documento
12/01/2018 00:00

Publicação
19/12/2017 00:00

Documento
22/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Mero expediente
15/12/2014 00:00

Documento
21/11/2014 00:00

Documento
21/11/2014 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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