22/08/2025 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:21

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:46

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:12

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:09

Expedição de intimação.
06/08/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:07

Expedição de intimação.
06/08/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:03

Expedição de intimação.
06/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:46

Recebidos os autos
06/08/2025 08:46

Juntada de Certidão dd2g
06/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2025 11:18

Juntada de termo
11/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:46

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:44

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:44

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 14:51

Expedição de intimação.
06/11/2024 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 19:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:57

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 08:58

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/10/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
10/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:36

Expedição de citação.
10/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:24

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:13

Expedição de citação.
22/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:16

Conclusos para decisão
23/09/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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