TJBA - 0328304-64.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 10:09
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de CHARLES EDGARD SILVA FREITAS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de FABRISIO SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:50
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de CHARLES EDGARD SILVA FREITAS em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de FABRISIO SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:18
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 01:05
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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26/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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20/06/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de CHARLES EDGARD SILVA FREITAS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de FABRISIO SANTOS SILVA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:13
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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08/05/2024 16:54
Conclusos #Não preenchido#
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08/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
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01/05/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 01:04
Publicado Ementa em 30/04/2024.
-
30/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2024 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/04/2024 20:42
Juntada de Petição de certidão
-
23/04/2024 20:24
Deliberado em sessão - julgado
-
22/04/2024 18:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/04/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:02
Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
27/03/2024 17:41
Solicitado dia de julgamento
-
18/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 01:14
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0328304-64.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Charles Edgard Silva Freitas Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Fabrisio Santos Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Allan Jorge De Oliveira Souza Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Edcarlos Batista Da Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Andre Luis Silva De Sirqueira Moreira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Igor Queiroz Suzart Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Maiara Silva Dos Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Giliomar Pedreira Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Renato Brito De Souza Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Marco Aurelio Bastos De Souza Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Deize Pinto Souza Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Sergio Figueiredo Gomes Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Fabio Conceicao Dos Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Andre Ribeiro Prado Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Marisa Ribeiro Do Carmo Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Cledson Conceicao Sousa Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Carlos Emanuel Gomes Sousa Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Jaian Reis Da Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Jose Renato Araujo Santana Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Luciano Bellazzi De Oliveira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Danilo Teixeira Aragao Aguiar Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Deivide Luís Souza Costa Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Danilo Santos Cerqueira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Ermillo Campos Lima Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Victor Santos Espirito Santo Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Cleve Anderson Carvalho Da Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Eduardo Barbosa De Oliveira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargado: Adriano Valerio Jacome Da Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: Vistos, etc.
Da análise dos autos, infere-se que o recurso em apreço foi distribuído por prevenção a esse Relator em decorrência do julgamento do recurso de apelação que originou os presentes aclaratórios, realizado quando integrava a Quinta Câmara Cível desse Egrégio Tribunal.
Ocorre que, efetivada a transferência deste Relator para a Segunda Câmara Cível nos termos do Decreto Judiciário nº 183/2021, exsurge a incidência da regra prevista no §7º do artigo 160 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, impondo a apreciação do recurso pelo sucessor no âmbito da Colenda Quinta Câmara Cível, in verbis: “Art. 160 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016). (…) § 7º – Se o Relator deixar o Tribunal ou transferir-se de Órgão fracionário, a prevenção permanece no Órgão Julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão.” Pelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito ao Eminente Relator Sucessor no âmbito da Quinta Câmara Cível nos termos do §7º do artigo 160 do Regimento Interno.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 11 de março de 2024.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
12/03/2024 09:28
Conclusos #Não preenchido#
-
12/03/2024 09:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/03/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
11/03/2024 21:16
Declarada incompetência
-
05/02/2024 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2024 15:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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