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TJBA - 0328304-64.2013.8.05.0001
Partes: CHARLES EDGARD SILVA FREITAS e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA E O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2013
TJBA - 0328304-64.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA e outros
Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 0137527-64.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 11/01/2018
TJBA - 0377834-37.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALEX DA FONSECA SANTOS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 06/10/2017
TJBA - 0377834-37.2013.8.05.0001
Partes: ALEX DA FONSECA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2013
TJBA - 0548945-55.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CHARLES EDGARD SILVA FREITAS e outros
Advogado: DOMINIQUE VIANA SILVA e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2014