TJBA - 0328304-64.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:33
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de CHARLES EDGARD SILVA FREITAS em 06/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 18:32
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 05:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
-
28/04/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 15:37
Expedição de ato ordinatório.
-
04/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:29
Expedição de ato ordinatório.
-
04/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 16:24
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
13/09/2023 16:05
Juntada de petição inicial
-
13/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 10:34
Expedição de decisão.
-
01/04/2023 01:47
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 17:18
Expedição de decisão.
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07/03/2023 17:18
Expedição de decisão.
-
07/03/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 09:06
Expedição de despacho.
-
07/03/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 09:06
Outras Decisões
-
02/03/2023 18:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de FABRISIO SANTOS SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 07:08
Decorrido prazo de Diretor do Departamento de Ensino da Polícia Militar do Estado da Bahia e o Estado da Bahia em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 18:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/01/2023 19:00
Publicado Despacho em 01/11/2022.
-
07/01/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
31/10/2022 11:41
Expedição de despacho.
-
31/10/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 11:26
Expedição de despacho.
-
05/10/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 19:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/08/2022 11:14
Expedição de despacho.
-
22/07/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 14:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
02/04/2022 07:44
Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PRADO em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:43
Decorrido prazo de FABIO CONCEICAO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:43
Decorrido prazo de SERGIO FIGUEIREDO GOMES em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:42
Decorrido prazo de DEIZE PINTO SOUZA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:10
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:10
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:10
Decorrido prazo de CLEVE ANDERSON CARVALHO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:09
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:09
Decorrido prazo de ERMILLO CAMPOS LIMA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:09
Decorrido prazo de DANILO SANTOS CERQUEIRA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:09
Decorrido prazo de Deivide Luís Souza Costa em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:08
Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:08
Decorrido prazo de LUCIANO BELLAZZI DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
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02/04/2022 05:07
Decorrido prazo de JOSE RENATO ARAUJO SANTANA em 29/03/2022 23:59.
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02/04/2022 05:07
Decorrido prazo de JAIAN REIS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:07
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL GOMES SOUSA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:07
Decorrido prazo de CLEDSON CONCEICAO SOUSA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 05:07
Decorrido prazo de MARISA RIBEIRO DO CARMO em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:53
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BASTOS DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:52
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:52
Decorrido prazo de GILIOMAR PEDREIRA SANTOS em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:52
Decorrido prazo de MAIARA SILVA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:49
Decorrido prazo de IGOR QUEIROZ SUZART em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:49
Decorrido prazo de EDCARLOS BATISTA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:49
Decorrido prazo de ALLAN JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:49
Decorrido prazo de FABRISIO SANTOS SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 05:48
Decorrido prazo de CHARLES EDGARD SILVA FREITAS em 29/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 07:45
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
-
08/03/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
03/03/2022 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 03:25
Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.
-
08/09/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/07/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
22/07/2020 00:00
Petição
-
03/07/2020 00:00
Publicação
-
06/02/2020 00:00
Mero expediente
-
14/01/2016 00:00
Documento
-
14/01/2016 00:00
Petição
-
15/09/2015 00:00
Documento
-
15/09/2015 00:00
Petição
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
03/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/05/2015 00:00
Documento
-
14/05/2015 00:00
Petição
-
26/02/2015 00:00
Petição
-
10/12/2014 00:00
Petição
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
13/10/2014 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2014 00:00
Publicação
-
23/09/2014 00:00
Antecipação de tutela
-
13/08/2014 00:00
Petição
-
08/08/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
05/08/2014 00:00
Petição
-
16/07/2014 00:00
Publicação
-
03/07/2014 00:00
Segurança
-
14/02/2014 00:00
Petição
-
29/01/2014 00:00
Publicação
-
09/01/2014 00:00
Mero expediente
-
23/09/2013 00:00
Documento
-
23/09/2013 00:00
Petição
-
08/08/2013 00:00
Documento
-
08/08/2013 00:00
Petição
-
15/07/2013 00:00
Publicação
-
15/07/2013 00:00
Publicação
-
11/07/2013 00:00
Mero expediente
-
28/06/2013 00:00
Petição
-
25/06/2013 00:00
Petição
-
18/06/2013 00:00
Petição
-
13/06/2013 00:00
Petição
-
22/05/2013 00:00
Petição
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
26/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
16/04/2013 00:00
Mero expediente
-
15/04/2013 00:00
Petição
-
13/04/2013 00:00
Publicação
-
11/04/2013 00:00
Mero expediente
-
11/04/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Petição
-
08/04/2013 00:00
Expedição de documento
-
08/04/2013 00:00
Petição
-
05/04/2013 00:00
Publicação
-
01/04/2013 00:00
Mero expediente
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
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27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
26/03/2013 00:00
Mandado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2013
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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