18/03/2025 07:43

Expedição de Precatório.
17/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002435-26.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Otademir Soares De Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8002435-26.2019.8.05.0001 AUTOR: OTADEMIR SOARES DE FREITAS REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para reapresentar o formulário de precatório em formato diverso (NÃO usar PDF).

No caso, é indispensável que a parte cole e edite as tabelas no próprio editor do PJE, de sorte que seja possível expedir o Ofício.

Observar o modelo do ato ordinatório de ID 464410586.

Prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, 17 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
17/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:47

Publicado Sentença em 14/03/2024.
15/03/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8002435-26.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Otademir Soares De Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8002435-26.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: OTADEMIR SOARES DE FREITAS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 407128530, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 26.854,33 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
11/03/2024 18:58

Expedição de sentença.
11/03/2024 16:34

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2024 16:34

Homologado o pedido
08/11/2023 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
07/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento
07/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:30

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 15:29

Processo Desarquivado
30/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:53

Baixa Definitiva
16/04/2021 17:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 17:51

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
01/02/2021 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
24/12/2020 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:36

Publicado Intimação em 30/11/2020.
01/12/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:08

Expedição de intimação via Sistema.
26/11/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.
17/11/2020 11:47

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
17/11/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2020 17:35

Conclusos para julgamento
16/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
11/08/2020 08:58

Conclusos para despacho
16/05/2020 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.
12/05/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 16:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/05/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/09/2019 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 16:11

Expedição de intimação.
10/07/2019 08:57

Juntada de ato ordinatório
21/06/2019 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2019 04:02

Publicado Sentença em 21/05/2019.
21/05/2019 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:10

Expedição de sentença.
17/05/2019 17:10

Expedição de sentença.
17/05/2019 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2019 15:18

Conclusos para julgamento
15/05/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:38

Juntada de ata da audiência
14/05/2019 14:32

Conclusos para despacho
14/05/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:16

Expedição de citação.
09/03/2019 15:17

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 15:10.
09/03/2019 15:17

Distribuído por sorteio
09/03/2019 15:16

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2019 15:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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