16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000816-35.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA IMPETRANTE: EDIFICA CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado(s): ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA37448) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA e outros (2) Advogado(s): LIDIANE TEIXEIRA SILVA (OAB:BA18725) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EDIFICA CONSTRUTORA LTDA contra ato supostamente ilegal praticado pelo MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, RAMONA MOREIRA DE SOUZA ANGELO e RODRIGO HAGGE COSTA, todos devidamente qualificados nos autos.

Juntou procuração e documentos.

Por meio da petição de id. 494550788, o impetrante requereu a desistência da ação. É a síntese.

Decido.

Nos termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência da ação, para produzir seus legais e jurídicos efeitos, deverá ser homologada por sentença.

Ressalta-se que, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a desistência é faculdade processual que independe do consentimento do impetrado, sendo desnecessária sua prévia oitiva.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, DECLARANDO, deste modo, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Custas remanescentes, se houver.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa e arquive-se.

Itapetinga/BA, data e horário de inclusão no Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito
06/06/2025 08:41

Expedição de intimação.
06/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:54

Expedição de despacho.
13/05/2025 13:54

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 06:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:34

Expedição de despacho.
04/04/2025 09:13

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de parecer MS_8000816_35.2023.8.05.0126 _LICITAÇÃO PISTA SKATE_EMPRESA EDIFICA CONSTRUTORA
05/02/2025 12:42

Expedição de despacho.
05/02/2025 09:57

Expedição de despacho.
05/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 23:16

Decorrido prazo de EDIFICA CONSTRUTORA LTDA em 12/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:16

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA MEIRA em 12/03/2024 23:59.
09/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 22:26

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 22:13

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 21:55

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 09:54

Expedição de despacho.
16/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:46

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:42

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:48

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA MEIRA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
18/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:22

Conclusos para decisão
28/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:26

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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