11/06/2024 17:00

Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.
06/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:36

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000767-77.2012.8.05.0042 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Canarana Autor: G.

B.

D.

S.

Autor: Jassionete Alves Da Silva De Jesus Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Reu: Gildeon Balduino Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: 0000767-77.2012.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: G.

B.

D.

S., JASSIONETE ALVES DA SILVA DE JESUS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO BARRETO ALVES REU: REU: GILDEON BALDUINO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção.

De início, anoto que fui designado, conforme Decreto Judiciário n° 677/2021 TJBA, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n° 2.972, em 03 de novembro de 2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, ter exercício como juiz substituto, na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Canarana – Estado da Bahia.

Constato que o feito se encontra sem andamento há mais de 1 (um) ano.

Esta Unidade Judiciária conta com grande volume processual, em patamar que supera os 7.400 (sete mil e quatrocentos) processos, muitos dos quais se encontram sem movimentação por largo período de tempo.

Com vistas à mudança desse quadro, nada de efetivo e útil poderá ser feito sem a relevante contribuição de todos os envolvidos.

Inclusive, a cooperação é princípio, conforme consta do art. 6º do Código de Processo Civil.

Com efeito, a norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que “o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”, densifica o princípio da eficiência (art. 37, caput, da CRFB).

Isso porque o juiz, de maneira prudente, sempre deve zelar para que não sejam praticados atos que possam se revelar desnecessários.

Um desdobramento do princípio da eficiência é o princípio da economia processual, quando compreendido em sua dimensão sistêmica.

Isso significa obter menos atividade judicial e mais resultados.

E, para tanto, devem ser buscados mecanismos que evitem a prática de atos processuais desnecessários.

Não pode ser o princípio da economia processual pensado de maneira restrita aos interesses das partes, pois ele perpassa todo o sistema.

Nesse panorama crítico, objetiva-se retirar do acervo desta Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários ou servientes à finalidade para a qual foram manejados, isto é, concernentes a interesses que a(s) parte(s) já não têm mais.

Assim, considerando as datas da distribuição e da derradeira movimentação, com o objetivo de evitar dilações desnecessárias e viabilizar o desenvolvimento eficaz, célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM e DETERMINO a intimação pessoal da(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) interesse no prosseguimento do feito.

Igualmente, impõe-se observar se os autos foram digitalizados, caso em que a(s) parte(s) também deverão, no mesmo prazo, manifestar(em) eventual(ais) impugnações à regularidade da digitalização.

Manifestado o desinteresse no prosseguimento do feito ou ausente manifestação a esse respeito, a medida adequada é a de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC.

Na hipótese de processo em fase de cumprimento de sentença, impõe-se o arquivamento.

Fica o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que no prazo acima assinalado, deverá especificar providência apta à regular continuidade do feito, sendo insuficiente, para tal fim, o mero pedido de prosseguimento do feito.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.

CANARANA/BA, 29 de novembro de 2021 MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 08:34

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 22:38

Expedição de intimação.
12/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/12/2021 05:12

Decorrido prazo de JASSIONETE ALVES DA SILVA DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2021 11:09

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:49

Expedição de intimação.
29/11/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 22:15

Despacho
01/08/2019 11:30

Conclusos para despacho
06/07/2019 04:04

Devolvidos os autos
30/10/2018 10:15

RECEBIMENTO
24/02/2016 08:21

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:12

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:12

DEFINITIVO
08/04/2015 08:50

CONCLUSÃO
08/04/2015 08:47

DOCUMENTO
25/03/2015 08:41

MANDADO
19/03/2015 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/03/2015 08:43

MANDADO
05/03/2015 16:04

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
05/03/2015 15:53

MERO EXPEDIENTE
29/08/2013 08:39

CONCLUSÃO
29/08/2013 08:33

DOCUMENTO
26/08/2013 10:36

DOCUMENTO
26/08/2013 10:19

MANDADO
23/08/2013 09:38

MANDADO
23/08/2013 09:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/08/2013 13:40

AUDIÊNCIA
22/08/2013 13:25

MERO EXPEDIENTE
30/07/2013 08:59

RECEBIMENTO
24/07/2013 11:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/11/2012 11:21

CONCLUSÃO
09/11/2012 11:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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