28/08/2024 17:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 04:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
26/08/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
25/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 15:04

Baixa Definitiva
20/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:04

Expedição de sentença.
03/07/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 17:09

Juntada de Ofício
14/06/2024 21:24

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
23/04/2024 15:52

Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação realizada conduzida por 22/04/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/04/2024 13:25

Juntada de Ofício
10/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:29

Juntada de Ofício
08/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
02/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:15

Juntada de Petição de CIENCIA
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:36

Publicado Edital em 14/03/2024.
21/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
21/03/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2024 09:09

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8021154-51.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Victor Da Silva Oliveira Advogado: Victoria Cristina Rios Lima (OAB:BA75333) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8021154-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA, pela prática do crime definido no art.33, da Lei 11.343/2006.

O denunciado apresentou defesa prévia (ID 187473458), através da Defensoria Pública, na qual argumenta que os fatos narrados na denúncia ocorreram de forma diversa, o que será demonstrado na instrução processual.

Ao analisar a denúncia, nota-se que ela contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas, obedecendo, assim, o que dispõe o art.41, do CPP.

As peças do inquérito policial (ID 182426941), por sua vez, embasam a versão contada na denúncia, notadamente os depoimentos dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante do denunciado (fls. 10 e 12) e o Laudo de Constatação de fl. 23.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, na medida em que entendo que a exordial acusatória se acha conforme o modelo legal (art. 41, CPP), não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de que tratam os artigos 395 (rejeição de denúncia) e 397 (absolvição sumária), do CPP.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2024, às 14:00h.

Cite-se o réu.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 28 de abril de 2022.

EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA Juiz de Direito
12/03/2024 14:29

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:46

Expedição de Ofício.
11/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:31

Expedição de decisão.
02/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de procuração
18/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:47

Juntada de Petição de 8021154-51.2022.8.05.0001 - EDITAL_
27/07/2023 17:41

Expedição de despacho.
21/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
16/03/2023 01:53

Mandado devolvido Negativamente
13/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 03:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:42

Expedição de decisão.
28/04/2022 16:06

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *66.***.*06-86 (REU)
28/04/2022 15:21

Audiência Instrução designada para 22/04/2024 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
25/04/2022 11:45

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:50

Juntada de Ofício
23/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2022 13:45

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 18:26

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:26

Expedição de Ofício.
08/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2022 10:00

Declarada incompetência
21/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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