07/12/2024 18:44

Baixa Definitiva
07/12/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 18:43

Expedição de decisão.
07/12/2024 18:43

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 14:31

Expedição de decisão.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de MARQUES FERNANDES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:08

Publicado Sentença em 14/03/2024.
20/03/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 07:53

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000146-57.2020.8.05.0043 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Canavieiras Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: Marques Fernandes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000146-57.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) REU: MARQUES FERNANDES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado.

Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado.

Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento.

Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos.

Cumpram-se as ordens precedentes.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
11/03/2024 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2020 08:14

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:40

Conclusos para julgamento
28/04/2020 09:39

Juntada de Certidão
23/04/2020 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 07:27

Concedida a Medida Liminar
25/03/2020 17:52

Conclusos para decisão
25/03/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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