TJBA - 8083715-19.2019.8.05.0001

23/07/2021 06:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2021 06:49

Baixa Definitiva

23/07/2021 06:49

Transitado em Julgado em 23/07/2021

22/07/2021 11:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2021.

15/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

13/07/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 01:38

Expedição de intimação.

12/07/2021 08:11

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2021 23:59.

06/07/2021 14:24

Conclusos para decisão

05/07/2021 14:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/06/2021 01:53

Decorrido prazo de WALDSON CEZARINHO MARQUES em 15/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:42

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

08/06/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 18:19

Expedição de intimação.

27/05/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

27/05/2021 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/05/2021 08:47

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 14:36

Expedição de intimação.

13/05/2021 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2021 09:55

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2021 12:55

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

19/04/2021 11:07

Solicitado dia de julgamento

26/03/2021 13:41

Recebidos os autos

26/03/2021 13:41

Distribuído por sorteio