01/08/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 19:07

Decorrido prazo de OSNIR TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de JOSÉ TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de MARINEZ TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de ROSILSON TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:42

Decorrido prazo de OSNIR TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de JOSÉ TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de MARINEZ TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de ROSILSON TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA ALVES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 86723048
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000701-76.1995.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DEMOSTHENES SILVEIRA NETO Advogado(s): LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734-A) APELADO: OSNIR TEIXEIRA ALVES e outros (7) Advogado(s): ERACTON SERGIO PINTO MELO (OAB:BA12837-A), MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB:BA79325) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível, interposta por DEMOSTENES SILVEIRA NETO, em face de decisão do juízo da 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos da Comarca de Vitória da Conquista/BA, proferida nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, ajuizada por FLORA TEIXEIRA ALVES e OSNIR TEIXEIRA ALVES, sucedido por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, JOSÉ TEIXEIRA ALVES, MANOEL TEIXEIRA ALVES, MARINEZ TEIXEIRA ALVES, ROSILSON TEIXEIRA ALVES e TELMA TEIXEIRA ALVES. A parte apelante formulou pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, instruindo o requerimento com contracheque e declaração de hipossuficiência. Nos termos do despacho, foi que a parte se manifestasse, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as preliminares, notadamente acerca da impugnação ao pedido de gratuidade. Foi apresentada a petição de Id n. 61401270. É o que importa relatar.

Decido. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser deferida à parte que demonstre insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo. Contudo, referida presunção, por ser relativa, pode ser afastada por elementos constantes nos autos que indiquem a existência de capacidade econômica incompatível com o benefício pretendido.

O julgador deve analisar, com cautela, os documentos apresentados pela parte requerente, confrontando-os com o padrão mínimo de despesas cotidianas, de modo a aferir a verossimilhança da alegada hipossuficiência. No caso concreto, o Apelante limitou-se a apresentar o extrato de uma única conta bancária, referente a apenas um mês, a qual, inclusive, encerrou o período com saldo positivo de R$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro reais).

Tal circunstância, isoladamente considerada, já revela uma limitação probatória que compromete a alegação de ausência de recursos suficientes para o custeio da demanda judicial. Conforme sobrelevado pelos apelados, o referido extrato não evidencia movimentações relacionadas a despesas ordinárias, tais como compras em supermercados, aquisição de medicamentos, pagamento de contas básicas ou refeições em geral.

Essa ausência de movimentações típicas do cotidiano reforça a conclusão de que a conta bancária exibida não reflete a real situação financeira do Apelante, sendo razoável inferir que este se vale de outras fontes de renda. Além disso, observa-se que não foram apresentados contracheques, declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito, tampouco comprovantes de despesas mensais, documentos normalmente exigidos como indícios mínimos de incapacidade financeira.

Assim, o conjunto probatório revela-se insuficiente para a concessão do benefício pleiteado, demonstrando ausência de comprometimento com o ônus de comprovar a veracidade da alegação formulada na petição recursal. Diante desse contexto, entendo que restou afastada a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado por DEMOSTENES SILVEIRA NETO. Intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Cópia da presente decisão poderá servir como ofício/mandado intimatório. A Secretaria da Quinta Câmara Cível cumprirá a decisão por meio eletrônico que for possível. Salvador, data registrada em sistema. DES.

RICARDO REGIS DOURADO Relator RRD2
26/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEMOSTHENES SILVEIRA NETO (APELANTE).
02/05/2024 08:47

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de OSNIR TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARINEZ TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ROSILSON TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de DEMOSTHENES SILVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de OSNIR TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSÉ TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de MARINEZ TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ROSILSON TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:47

Juntada de Petição de AP_ 0000701_76.1995.8.05.0274
24/12/2023 00:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:28

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:58

Recebidos os autos
23/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8040857-94.2024.8.05.0001

Marilene Regis da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Felipe Miranda Vinholes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000351-02.2010.8.05.0262

Motos Pombal LTDA

Humberto Moraes Lobo

Advogado: Joao Edson Santana Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2010 10:23

Exibir Processo

Processo nº 8113058-50.2025.8.05.0001

Vania Cecilia Silva dos Santos Santiago

Alex Conceicao Santiago

Advogado: Vandeci dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8000944-73.2023.8.05.0120

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Siniones Ribeiro dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000701-76.1995.8.05.0274

Flora Teixeira Alves

Demostenes Silveira Neto

Advogado: Volney Santiago Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/1995 00:00

Exibir Processo