TJBA - 8000141-66.2017.8.05.0002

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA ARAUJO ALMEIDA

CPF *18.***.*60-36

Advogados

ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA

OAB: 42463/BA

CPF *02.***.*34-57

EDEVALDO NUNES DE PAIVA

OAB: 50874/BA

CPF *83.***.*62-04

ENYO POSSIDONIO CARVALHO

CPF *51.***.*73-62

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO

OAB: 42714/PE

CPF *47.***.*38-74

RACHEL ARAUJO ROTONDANO

OAB: 58517/BA

CPF *59.***.*92-85

Polo Passivo

Partes

PREFEITO

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ: 13.915.657/0001-20

REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE ABARE BAHIA

Advogados

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB: 42721/BA

CPF *47.***.*53-82

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB: 37702/PE

CPF *82.***.*35-99

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB: 855/BA

CPF *96.***.*52-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 07/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:05

    Juntada de conclusão

  • 21/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2024 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 20/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 17:04

    Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 03/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 22:14

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 11/04/2024 22:14

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 11/04/2024 22:13

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:46

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000141-66.2017.8.05.0002 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Chorrochó Requerente: Edna Araujo Almeida Advogado: Edevaldo Nunes De Paiva (OAB:BA50874) Advogado: Erico Evilasio De Carvalho Paiva (OAB:BA42463) Advogado: Enyo Possidonio Carvalho (OAB:BA62712) Advogado: Erika Francisca Possidonio Carvalho (OAB:PE42714) Advogado: Rachel Araujo Rotondano (OAB:BA58517) Requerido: Representante Do Município De Abaré Bahia Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Requerido: Municipio De Abare Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000141-66.2017.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: EDNA ARAUJO ALMEIDA Advogado(s): EDEVALDO NUNES DE PAIVA registrado(a) civilmente como EDEVALDO NUNES DE PAIVA (OAB:BA50874), ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA (OAB:BA42463), ENYO POSSIDONIO CARVALHO (OAB:BA62712), ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO (OAB:PE42714), RACHEL ARAUJO ROTONDANO (OAB:BA58517) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ABARE e outros Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721), JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577) DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC.

    Caso venha a ser apresentada Impugnação, intime-se o exequente para apresentar Réplica, em 15 (quinze) dias.

    Após, volvam-se conclusos.

    P.

    I.

    Utilize-se o presente como expediente.

    Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

    DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

  • 12/03/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 12:16

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 28/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 02:41

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 04/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 28/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 28/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de RACHEL ARAUJO ROTONDANO em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 23:30

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:09

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 03/02/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:45

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 04/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:35

    Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 05:23

    Decorrido prazo de RACHEL ARAUJO ROTONDANO em 04/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 05:37

    Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 04/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 04/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 07/07/2023 11:00

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 19:25

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:50

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/06/2023 18:11

    Decorrido prazo de REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE ABARÉ BAHIA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 00:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 00:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2023 17:09

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 08:15

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 22:47

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 23/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:38

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 12:37

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 17:47

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 09:29

    Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 02/02/2023 23:59.

  • 07/05/2023 16:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 03/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 07:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 03/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 12:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/04/2023 22:43

    Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 03/02/2023 23:59.

  • 11/04/2023 22:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 11/04/2023 22:43

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 13/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 18/02/2023 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 07:38

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 16:02

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:37

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 14:16

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/01/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/12/2022 12:05

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:01

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:40

    Juntada de petição inicial

  • 30/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 15:04

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 01/10/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 16/08/2022 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

  • 16/08/2022 09:20

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

  • 16/08/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:05

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 08:26

    Decorrido prazo de RACHEL ARAUJO ROTONDANO em 28/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 06:14

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 06:14

    Decorrido prazo de ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:05

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2022 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/07/2022 19:21

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 01/07/2022 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 15:44

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 04:09

    Decorrido prazo de ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO em 20/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 04:09

    Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 20/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 04:09

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/06/2022 08:46

    Decorrido prazo de RACHEL ARAUJO ROTONDANO em 15/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 05:28

    Decorrido prazo de ENYO POSSIDONIO CARVALHO em 10/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 19:23

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 26/05/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/05/2022 12:31

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2022 09:37

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2022 09:37

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 14:03

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 23:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2020 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 23:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2020 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de EDEVALDO NUNES DE PAIVA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 02:47

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 07/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2020 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2020 10:05

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 06/03/2020 10:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/03/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 10:01

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/03/2020 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 12:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 11:49

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 11:41

    Publicado Intimação em 11/05/2018.

  • 10/07/2018 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/04/2018 00:17

    Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 02/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:06

    Publicado Intimação em 07/03/2018.

  • 23/04/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/12/2017 12:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

  • 03/12/2017 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2017 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2017 12:39

    Expedição de citação.

  • 26/09/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 11:22

    Juntada de conclusão

  • 11/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2017 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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