TJBA - 8001129-14.2024.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 21:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/05/2025 23:59.
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09/05/2025 12:20
Baixa Definitiva
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09/05/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 12:20
Expedição de sentença.
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11/04/2025 06:45
Expedição de sentença.
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10/04/2025 15:58
Expedição de ato ordinatório.
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10/04/2025 15:58
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/07/2024 19:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/05/2024 23:59.
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19/07/2024 03:17
Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS em 10/05/2024 23:59.
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18/07/2024 23:21
Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS em 07/05/2024 23:59.
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18/07/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 14:10
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2024 09:13
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
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06/06/2024 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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26/04/2024 22:54
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
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26/04/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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18/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 07:28
Expedição de ato ordinatório.
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16/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/04/2024 23:59.
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12/04/2024 16:35
Juntada de Petição de réplica
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11/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 20:23
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2024 06:42
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001129-14.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Ana Maria Ramos Dos Anjos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.
Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da L. 12.153/09).
Havendo contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias.
Não apresentada contestação, certifique-se.
Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 14695 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação.
Vencida dilação, certifique-se.
Após, à conclusão.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
13/03/2024 18:05
Expedição de citação.
-
13/03/2024 17:03
Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS - CPF: *74.***.*41-34 (REQUERENTE).
-
27/02/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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