03/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:12

Juntada de Petição de informação
13/08/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:03

Expedição de Ofício.
29/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.
29/05/2024 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
29/05/2024 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
29/05/2024 19:42

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
22/05/2024 18:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
17/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
19/03/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/03/2024.
16/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8001737-20.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Jordan De Jesus Silva Advogado: Mauricio Sobral Nascimento (OAB:BA28466) Recorrido: Municipio De Salvador Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Recorrido: Daniela Reis Nascimento Advogado: Barbara Cristina Silva Cruz (OAB:BA53209) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8001737-20.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Assistência Social] Reclamante: RECORRENTE: JORDAN DE JESUS SILVA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte acionada para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
13/03/2024 19:30

Expedição de despacho.
13/03/2024 16:35

Expedição de despacho.
13/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2024 14:25

Expedição de ofício.
11/01/2024 11:15

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 11:15

Expedição de Ofício.
18/12/2023 19:52

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:18

Juntada de acesso aos autos
16/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
12/09/2023 02:51

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
12/09/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 11:38

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 11:01

Expedição de despacho.
19/12/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 18:56

Expedição de despacho.
16/12/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:26

Expedição de despacho.
28/09/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:49

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:46

Publicado Despacho em 11/05/2022.
12/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 08:54

Expedição de despacho.
10/05/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 05:52

Decorrido prazo de JORDAN DE JESUS SILVA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2022 23:20

Publicado Despacho em 06/04/2022.
15/04/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
05/04/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 16:18

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2022 23:59.
12/02/2022 19:44

Expedição de ato ordinatório.
12/02/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:23

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
18/08/2021 14:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/07/2021 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.
11/07/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
04/07/2021 19:28

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/04/2021 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2021 18:33

Juntada de Certidão
19/03/2021 22:09

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2021 08:03

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2021 10:48

Expedição de intimação.
08/03/2021 10:48

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/01/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:32

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
16/12/2020 06:00

Decorrido prazo de JORDAN DE JESUS SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:40

Juntada de ato ordinatório
18/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DANIELA REIS NASCIMENTO em 01/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:47

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2020 21:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/09/2020 04:17

Publicado Intimação em 05/08/2020.
31/08/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:06

Juntada de ato ordinatório
20/08/2020 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2020 15:24

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
04/08/2020 15:24

Expedição de intimação via Sistema.
04/08/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:21

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
18/06/2020 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2020 19:10

Juntada de termo
29/11/2019 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2019 13:31

Conclusos para julgamento
26/09/2019 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 00:59

Decorrido prazo de JORDAN DE JESUS SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 06:01

Publicado Intimação em 30/08/2019.
06/09/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 14:27

Expedição de intimação.
29/08/2019 14:19

Expedição de intimação.
29/08/2019 14:19

Expedição de intimação.
07/08/2019 18:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:06

Conclusos para despacho
21/06/2019 23:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2019 23:07

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2019 14:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 14:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 13:10

Decorrido prazo de JORDAN DE JESUS SILVA em 17/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 10:55

Publicado Despacho em 03/05/2019.
28/05/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 15:01

Expedição de intimação.
30/04/2019 14:58

Expedição de despacho.
29/04/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:38

Conclusos para despacho
26/04/2019 15:33

Juntada de Certidão
26/04/2019 15:30

Juntada de ata da audiência
26/04/2019 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/04/2019 15:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2019 19:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2019 15:45

Expedição de citação.
07/03/2019 15:45

Expedição de citação.
18/02/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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