TJBA - 8001569-25.2024.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 19:03
Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 22/09/2025 23:59.
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21/09/2025 00:01
Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 19/09/2025 23:59.
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12/09/2025 01:38
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 01:38
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
F Ó R U M R E G I O N A L DO I M B U ÍSECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIAPadre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] nº: 8001569-25.2024.8.05.0039 Demandante: MUNICIPIO DE CAMACARIDemandado: EMILENE VIEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Fica a parte embargada intimada para, querendo, contrarrazoar os embargos opostos pela parte adversa.
Prazo de 5 dias.Fica a parte embargante notificada da expedição da presente.
Salvador, 10 de setembro de 2025NAIRA TOURINHOSecretária das Turmas Recursais -
10/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 22:31
Juntada de Petição de Petições diversas
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30/08/2025 05:11
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 12:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE) e não-provido
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26/08/2025 16:40
Juntada de Petição de certidão
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26/08/2025 14:53
Deliberado em sessão - julgado
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05/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:42
Incluído em pauta para 18/08/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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22/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 08:39
Outras Decisões
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30/06/2025 11:49
Conclusos para decisão
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17/06/2025 03:34
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001569-25.2024.8.05.0039Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398-A)RECORRIDO: EMILENE VIEIRA DE SANTANAAdvogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 13 de junho de 2025. -
13/06/2025 08:13
Comunicação eletrônica
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13/06/2025 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 84457485
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13/06/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 15:38
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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12/06/2025 01:28
Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
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13/05/2025 01:23
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 04:52
Comunicação eletrônica
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09/05/2025 04:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
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08/05/2025 18:47
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:12
Recebidos os autos
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06/05/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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