TJBA - 0538633-20.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEIDE CRUZ PONTES RIBEIRO

CPF *82.***.*93-49

Advogados

ALAIN AMORIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 02:33

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 04/03/2022.

  • 05/03/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 23:44

    Cominicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

  • 29/12/2021 15:28

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2020 00:00

    Recurso prejudicado

  • 29/09/2020 00:00

    Julgado

  • 21/09/2020 00:00

    Publicação

  • 15/09/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/09/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/09/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 11/09/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/09/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/11/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 18/11/2019 00:00

    Publicação

  • 13/11/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 12/11/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 04/11/2019 00:00

    Publicação

  • 29/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/10/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 29/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/10/2019 00:00

    Adiado por Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/10/2019 00:00

    Adiado por Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/09/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 16/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara

  • 11/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Adiado por Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Publicação

  • 27/08/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/08/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/08/2019 00:00

    Com Resolução do Mérito

  • 13/08/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 25/07/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 16/07/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 08/07/2019 00:00

    Publicação

  • 03/07/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 28/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/06/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/11/2016 00:00

    Publicação

  • 01/11/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 31/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 31/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/10/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
29/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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