TJBA - 0000052-57.2005.8.05.0211

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *40.***.*33-34

Advogados

MARCELO SILVA GUIMARAES

OAB: 53490/BA

CPF *01.***.*57-38

EVELINE PEREIRA ROCHA PORTELA

CPF *12.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

CNPJ: 14.043.269/0001-60

Advogados

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB: 49230/BA

CPF *36.***.*23-14

MILLAI CARNEIRO FERNANDES

OAB: 34403/BA

CPF *25.***.*41-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 30/01/2025 23:59.

  • 17/03/2025 11:18

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2025 16:13

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2025 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 09/05/2024 23:59.

  • 12/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 17:32

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2024 13:03

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 23:31

    Decorrido prazo de MARIA JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:41

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 22/03/2024 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0000052-57.2005.8.05.0211 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerente: Maria Joselita Oliveira Dos Santos Advogado: Marcelo Silva Guimaraes (OAB:BA21034) Advogado: Eveline Pereira Rocha Portela (OAB:BA20398) Requerido: Município De Riachão Do Jacuípe Advogado: Diego Santana De Oliveira (OAB:BA49230) Advogado: Millai Carneiro Fernandes (OAB:BA34403) Intimação:

    Vistos.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se o Município de Riachão do Jacuípe para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.

    Após o decurso do prazo, certifique-se o necessário e intime-se a parte autora por meio de seu patrono, via DJE, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, tornem os autos conclusos.

    Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Riachão do Jacuípe, data registrada pelo sistema.

    KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 12/03/2024 22:01

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2024 22:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 16:51

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2023 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:23

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 12:18

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 15:06

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2019 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2019 15:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/09/2019 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 12:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE em 19/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 00:47

    Decorrido prazo de MARIA JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 15:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/07/2019 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 04:38

    Publicado Intimação em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 22:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2019 15:43

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2019 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2019 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2019 18:32

    Devolvidos os autos

  • 07/06/2019 12:41

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 23/03/2018 10:18

    CONCLUSÃO

  • 23/03/2018 09:52

    PETIÇÃO

  • 22/03/2018 15:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/03/2018 14:47

    RECEBIMENTO

  • 20/03/2018 12:41

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 20/03/2018 11:26

    PETIÇÃO

  • 20/03/2018 09:21

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/03/2018 13:58

    DOCUMENTO

  • 15/03/2018 08:59

    MANDADO

  • 09/03/2018 09:52

    MANDADO

  • 09/03/2018 09:19

    MANDADO

  • 01/02/2018 11:42

    RECEBIMENTO

  • 01/02/2018 11:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/02/2015 11:31

    CONCLUSÃO

  • 15/12/2014 11:01

    RECEBIMENTO

  • 11/11/2014 11:11

    CONCLUSÃO

  • 06/10/2014 10:54

    DOCUMENTO

  • 06/10/2014 09:44

    PETIÇÃO

  • 06/10/2014 09:33

    MANDADO

  • 30/09/2014 16:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/09/2014 13:51

    MANDADO

  • 25/02/2014 14:33

    RECEBIMENTO

  • 07/03/2013 15:11

    CONCLUSÃO

  • 18/03/2010 09:12

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2010 10:30

    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

  • 06/03/2010 10:00

    RECEBIMENTO

  • 16/09/2008 09:10

    CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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