29/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:34

Juntada de informação
22/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:25

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
18/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:20

Juntada de informação
11/07/2025 12:31

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:30

Juntada de informação
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri - Comarca de Ipiaú (BA)Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA, E-mail: [email protected] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Publicação da sentença ID 508733058 para publicidade no DJEN. "(...) Assim, acolhendo a decisão do Egrégio Conselho de Sentença, passo a dosar a pena, observando as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal. A pena prevista para o crime do art. 121, parágrafo 2°, do Código Penal, é de doze a trinta anos de reclusão. Da fixação da pena:Quanto a culpabilidade, prepondera a teoria dominante do "poder de agir de outra forma" de Welzel.

Tal concepção leva em conta como verdadeiro livre arbítrio.

O item está intrinsecamente correlacionado ao grau de reprovação da conduta, que, no caso, extrapola ao tipo penal.

O réu foi até a casa do seu tio Inaldo Feliz de Jesus (ID. 130988907 - pág. 22) para buscar a arma branca objeto do crime e, após a recusa, foi pegar o mesmo item lesivo em outra residência.

Assim, além do fato citado que demonstra maior reprovabilidade do crime, a morte foi provocada por 02 (duas) facadas, sendo uma no peito e uma nas costas.

Ao fim, o réu ameaçou matar Valdomiro caso esse intervisse, conforme depoimento do Sr.

Valdomiro em sede de inquérito policial (ID. 130988907 - pág. 17) e instrução processual (ID. 203352357 - pág. 4).

Assim, deve ser valorada de forma negativa os fatos citados.Não há antecedentes criminais.

A certidão acostada no ID. 136788924 demonstra a ocorrência de ação penal (0500785-70.2017.8.05.0105), mas sem a ocorrência de trânsito em julgado.A conduta social diz respeito a análise do seu comportamento no meio social, familiar e laboral.

No caso dos autos o réu manteve um relacionamento amoroso com Srª Érica de Jesus Souza e que, nas palavras da ex-companheira, quando se utilizada de bebidas alcoólicas era agressivo, utilizando-se de murros contra a declarante.

Por esses fatos, tramitou a ação penal nº 0500785-70.2017.8.05.0105.

Assim, valoro de forma negativa.Nada restou apurado acerca da personalidade do réu.O motivo fútil do crime de homicídio, reconhecido pelos senhores jurados, está sendo valorada como qualificadora, não podendo assim ser computada sob pena de bis in idem.As circunstâncias do crime de homicídio confunde-se com o grau de reprovabilidade (culpabilidade), razão pela qual deixo de valorar sob pena de ocorrência de bis in idem.As consequências do crime são normais a espécie.

Não restou comprovado nos autos eventuais dependentes ou pessoas desemparadas com a morte da vítima.Não houve contribuição da vítima para a conduta do acusado.Tudo sopesado, fixo-lhes a pena-base em 16 (dezesseis) anos de reclusão para o delito de homicídio qualificado.

Há hipótese de agravantes, visto que restou reconhecido o recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (art. 61, II, c do CP).

Há causa atenuante em razão da confissão da vítima, mesmo que qualificada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que ambas são circunstâncias igualmente preponderantes, o que permite a compensação na segunda fase da dosimetria da pena Assim, fixo como pena intermediária 16 (dezesseis) anos para o delito o delito de homicídio qualificado.

Não há causas de aumento ou diminuição de pena, em razão da inexistência de reconhecimento do privilégio, razão pela qual torno definitiva a penas de 16 (dezesseis) anos de reclusão para o delito de homicídio qualificado.

O regime de cumprimento da pena é o fechado, por força do artigo 33, § 2º, 'a' do Código Penal.

Incabível a substituição da pena nos termos do art. 44, I do CP, bem como o sursis (CP, art. 77, caput).

Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não foi postulado na denúncia, tampouco debatido nos autos.

Deixo de proceder com a detração penal porque o lapso temporal de reclusão do réu (1 ano e 7 meses) não interferirá no regime inicial de cumprimento de pena.

Quanto à prisão cautelar, filio-me a posição adotada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal e também o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.973.397/MG) sobre a execução imediata das decisões proferidas no Tribunal do Júri, através da aplicabilidade do art. 492, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, destacando o princípio da soberania dos vereditos exarados pelo Tribunal do Júri, conforme previsto na Constituição Federal.

Recentemente o STF pacificou a matéria (TEMA 1.068) ao dar interpretação conforme à CF ao art. 492 do CPP, com redução de texto, para excluir do dispositivo o limite mínimo de 15 anos para a execução de condenação imposta pelo corpo de jurados.

Nesse sentido foi firmada a seguinte tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada." Assim, DETERMINO a expedição do imediato mandado de prisão para cumprimento provisório da pena contra o réu LUCIANO JESUS DOS SANTOS.

A medida se justifica ainda em razão do gravíssimo crime perpetrado (Art. 312 - garantia da ordem pública) e da situação de fuga do réu após o cometimento do crime (Art. 312 - garantia da aplicação da lei penal).

Cumpra-se com as demais recomendações da Corregedoria de Justiça.

Anotações e comunicações necessárias.

Sentença publicada no plenário do Tribunal do Júri.

Registre-se.

Presentes intimados.

Oportunamente, arquivem-se.

George Barboza CordeiroJuiz de Direito Designado" Ipiaú, 10 de julho de 2025.

ANA CARINA OLIVEIRA COSTA Diretora de Secretaria
10/07/2025 16:37

Juntada de informação
10/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:52

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
10/07/2025 15:50

Juntada de informação
10/07/2025 15:48

Juntada de mandado de prisão - bnmp
10/07/2025 15:29

Juntada de informação
10/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:49

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/07/2025, às 08h30min FÓRUM JORGE CALMON.
10/07/2025 14:48

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 10/07/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ, #Não preenchido#.
10/07/2025 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 16:26

Juntada de petição
09/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:45

Juntada de informação
09/07/2025 14:33

Juntada de petição
09/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:30

Juntada de petição
09/07/2025 12:31

Juntada de informação
09/07/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 08:55

Juntada de informação
09/07/2025 08:48

Juntada de informação
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:39

Juntada de intimação
08/07/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri  - Comarca de Ipiaú (BA)Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA,  E-mail: [email protected] EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI Processo nº: 8000796-78.2021.8.05.0105Classe Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado]AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAREU: LUCIANO JESUS DOS SANTOS A Doutora Leandra Leal Lopes, MMª.

Juíza de Direito da Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri, da Comarca de Ipiaú, na forma da lei, etc.   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 10 de junho de 2025, às 09:40 horas, procedeu-se o sorteio dos vinte e cinco (25) Jurados que irão servir na Sessão Ordinária do Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú - Sede, consoante o disposto no art. 433 e seguintes do CPP, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01.

ERICK ALVES DA SILVA ROCHA   02.

AIALA BISPO DA SILVA 03.

IASMIN CARVALHO VENTURA    04.

THAYNA FERREIRA ROCHA    05.

ANTONIO DOS SANTOS SALES    06.

ALAN CLAUDIO SANTOS CARDOSO 07.

JOSIANI MORAIS VIEIRA 08.

ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO    09.

ANDREIA SANTOS MENEZES    10.

ANDRIANA RAMOS DOS SANTOS 11.

ARINE FELIZ SANTOS OLIVEIRA    12.

CARLA SOUZA SANTOS 13.

EDILENE MATOS MARAMBAIA SOUZA 14.

ALANA NUNES CALHAU    15.

CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA    16.

EDIGIO NUNES DOS SANTOS FILHO 17.

ELLEN SANTOS CHAVES MIRANDA 18.

DANIEL SOUZA LEÃO ANGELIM    19.

CLECIA SANTOS OLIVEIRA 20.

ADILA NASCIMENTO SANTOS    21.

MESSIAS SANTOS ALMEIDA    22.

DARLAN PACHECO SILVA    23.

ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS    24.

JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA 25.

JANDSON COSTA FERREIRA E que no dia 10 de julho de 2025, às 08:30 horas, no Salão do Júri da Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri desta Comarca, situado à Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA, será julgada a Ação Penal de Homicídio Qualificado, tombada sob o nº 8000796-78.2021.8.05.0105, que o Ministério Público move contra LUCIANO JESUS DOS SANTOS, tendo como vítima GILFREDES JESUS DOS SANTOS.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado no DJE, na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Ipiaú-Bahia, na 11 de junho de 2025.

Eu, ANA CARINA OLIVEIRA COSTA, Diretora de Secretaria, digitei, conferi e subscrevi.

Leandra Leal LopesJuíza de Direito
05/07/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:50

Juntada de petição
04/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:35

Juntada de informação
01/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:50

Expedição de intimação.
01/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:39

Juntada de intimação
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:39

Juntada de petição
27/06/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2025 10:46

Juntada de informação
25/06/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
20/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
17/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2025 14:35

Expedição de Edital.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:06

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 10/07/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ, #Não preenchido#.
10/06/2025 12:05

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 10/06/2025 09:40 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ, #Não preenchido#.
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/06/2025 14:21

Juntada de informação
02/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:00

Juntada de informação
02/06/2025 11:52

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:46

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:44

Juntada de informação
02/06/2025 11:43

Juntada de informação
02/06/2025 11:41

Juntada de informação
02/06/2025 11:41

Juntada de informação
02/06/2025 11:33

Juntada de informação
02/06/2025 11:07

Juntada de informação
02/06/2025 11:04

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:39

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:38

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:37

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 10/06/2025 09:40 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ, #Não preenchido#.
30/05/2025 10:19

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/07/2025, às 18h30min FÓRUM JORGE CALMON.
29/05/2025 11:15

Expedição de despacho.
29/05/2025 11:15

Expedição de intimação.
27/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:02

Juntada de Petição de 2025.05.13_Manifestação 8000796_78.2021.8.05.010
12/05/2025 13:35

Expedição de despacho.
24/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:13

Recebidos os autos
29/10/2024 15:13

Juntada de petição
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:50

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:14

Juntada de informação
25/01/2024 10:06

Juntada de informação
24/01/2024 21:46

Expedição de Edital.
24/01/2024 10:07

Juntada de informação
18/12/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/12/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:32

Recebidos os autos
27/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:10

Processo Reativado
16/06/2023 10:10

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 19:25

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
18/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 05:23

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
02/05/2023 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/04/2023 05:00

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
24/04/2023 14:08

Expedição de decisão.
24/04/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 23:12

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
22/03/2023 16:01

Juntada de mandado
22/03/2023 15:54

Juntada de Alvará
21/03/2023 17:47

Juntada de informação
21/03/2023 17:28

Expedição de sentença.
21/03/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 17:17

Juntada de Alvará
21/03/2023 16:17

Expedição de Ofício.
21/03/2023 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 15:57

Conclusos para julgamento
21/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:59

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada para 21/03/2023 08:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
21/03/2023 09:44

Juntada de Ofício
20/03/2023 18:38

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
20/03/2023 16:00

Juntada de informação
20/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:59

Juntada de Petição de informação
15/03/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/03/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/03/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/03/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/03/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/03/2023 08:28

Juntada de informação
13/03/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/03/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/03/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/03/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 09:50

Juntada de informação
07/03/2023 18:53

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
06/03/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:27

Desentranhado o documento
03/03/2023 10:27

Desentranhado o documento
03/03/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/03/2023 10:14

Juntada de informação
03/03/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/02/2023 11:18

Juntada de informação
28/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/02/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 08:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/02/2023 12:49

Juntada de Petição de informação
23/02/2023 11:02

Juntada de termo
20/02/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
18/02/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
08/02/2023 10:33

Juntada de petição
06/02/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/02/2023 00:26

Decorrido prazo de DT IPIAÚ em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2023 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/01/2023 21:31

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
27/01/2023 10:19

Juntada de informação
27/01/2023 10:18

Juntada de informação
27/01/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/01/2023 08:38

Juntada de informação
26/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:21

Juntada de informação
26/01/2023 10:09

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 10:04

Juntada de informação
26/01/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:47

Expedição de Ofício.
26/01/2023 09:44

Expedição de Ofício.
26/01/2023 09:40

Expedição de Ofício.
26/01/2023 09:37

Expedição de Ofício.
26/01/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
26/01/2023 08:50

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 21/03/2023 08:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
26/01/2023 08:04

Expedição de despacho.
26/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:48

Juntada de informação
24/01/2023 14:40

Expedição de despacho.
24/01/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:14

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:56

Juntada de Petição de NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO
19/01/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.
19/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:04

Audiência Audiência realizada para 18/01/2023 10:00 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
18/01/2023 09:43

Juntada de carta precatória
17/01/2023 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA
17/01/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 08:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/01/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 22:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/01/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 21:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2022.
15/01/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
11/01/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 15:02

Juntada de informação
10/01/2023 14:01

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:58

Juntada de informação
10/01/2023 13:56

Juntada de informação
10/01/2023 12:10

Juntada de informação
10/01/2023 12:00

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
10/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
10/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:57

Juntada de informação
10/01/2023 10:12

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:10

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:06

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:02

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:17

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:14

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:05

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:59

Audiência Audiência designada para 18/01/2023 10:00 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
09/01/2023 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
09/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
01/01/2023 02:59

Publicado Despacho em 27/10/2022.
01/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
16/12/2022 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/12/2022 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 19:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2022 17:40

Juntada de intimação
13/12/2022 15:37

Juntada de intimação
13/12/2022 15:35

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri cancelada para 14/12/2022 08:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
13/12/2022 15:14

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:02

Expedição de despacho.
13/12/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 10:11

Expedição de Mandado.
12/12/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2022 15:17

Desentranhado o documento
12/12/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 08:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 18:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/12/2022 16:50

Juntada de devolução de carta precatória
05/12/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 16:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2022 11:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:40

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2022 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 05:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/11/2022 09:51

Juntada de mandado
24/11/2022 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 05:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2022 11:14

Juntada de informação
22/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:54

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 14/12/2022 08:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
22/11/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:07

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:38

Audiência Sorteio de Jurados realizada para 22/11/2022 08:50 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
22/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:58

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:36

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/11/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 13:25

Juntada de carta precatória
10/11/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/11/2022 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 20:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2022 09:56

Juntada de informação
03/11/2022 13:22

Juntada de informação
03/11/2022 13:03

Juntada de informação
03/11/2022 12:38

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 12:34

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:35

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:35

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:35

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:18

Expedição de Ofício.
03/11/2022 11:13

Expedição de Ofício.
03/11/2022 11:06

Expedição de Ofício.
03/11/2022 10:58

Expedição de Ofício.
03/11/2022 10:55

Expedição de Ofício.
03/11/2022 10:46

Expedição de Ofício.
03/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 10:38

Expedição de Mandado.
02/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:13

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:06

Audiência Sorteio de Jurados designada para 22/11/2022 08:50 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
26/10/2022 08:32

Expedição de despacho.
26/10/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:12

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:42

Juntada de informação
17/10/2022 13:37

Juntada de Ofício
17/10/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 04:23

Publicado Despacho em 26/09/2022.
03/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
27/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:58

Juntada de Petição de COTA
23/09/2022 09:18

Expedição de despacho.
23/09/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:18

Conclusos para decisão
19/09/2022 09:17

Juntada de Certidão
25/06/2022 03:01

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
25/06/2022 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 17:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/06/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2022 12:33

Publicado Sentença em 03/06/2022.
05/06/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 18:34

Expedição de intimação.
01/06/2022 18:34

Expedição de intimação.
01/06/2022 18:34

Expedição de Mandado.
01/06/2022 18:15

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2022 04:03

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:14

Conclusos para julgamento
12/05/2022 03:38

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 23:24

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2022 06:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
29/04/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 18:12

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 15:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/04/2022 10:09

Expedição de termo.
19/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:44

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 05:00

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 08:27

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
07/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 06:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/04/2022 11:00

Juntada de informação
06/04/2022 10:52

Juntada de informação
28/03/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2022 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/03/2022 15:21

Juntada de informação
25/03/2022 14:56

Expedição de Ofício.
25/03/2022 14:48

Expedição de Ofício.
25/03/2022 14:41

Expedição de Ofício.
25/03/2022 14:20

Expedição de Mandado.
25/03/2022 14:05

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:44

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 19/04/2022 10:00 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
16/02/2022 16:09

Juntada de Termo de audiência
10/02/2022 06:36

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 17:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/02/2022 01:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO BATISTA DE CASTRO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/02/2022 04:11

Decorrido prazo de Cleide Pólvora dos Santos em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:54

Decorrido prazo de Inaldo Felix de Jesus em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 07:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2022 05:29

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 02:42

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 09:48

Juntada de informação
27/01/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/01/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2022.
21/01/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 20:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/01/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:30

Expedição de Ofício.
18/01/2022 14:26

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:21

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 09/02/2022 14:00 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ.
17/01/2022 14:19

Juntada de Certidão
12/01/2022 22:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/01/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 04:58

Publicado Decisão em 10/01/2022.
11/01/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 04:57

Publicado Decisão em 10/01/2022.
11/01/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:04

Expedição de decisão.
07/01/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:34

Conclusos para decisão
06/12/2021 21:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/12/2021 13:42

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:11

Expedição de despacho.
31/10/2021 12:18

Decorrido prazo de LUCIANO JESUS DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:43

Conclusos para decisão
15/09/2021 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 08:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:26

Juntada de informação
10/09/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/09/2021 15:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/09/2021 15:41

Juntada de informação
10/09/2021 15:27

Expedição de intimação.
10/09/2021 15:27

Expedição de citação.
10/09/2021 11:25

Recebida a denúncia contra LUCIANO JESUS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUCIANO JESUS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*21-25 (INVESTIGADO)
10/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
04/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 07:22

Expedição de despacho.
31/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:41

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:40

Juntada de Petição de petição Inicial
26/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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