14/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:26

Expedição de Alvará.
10/12/2024 16:32

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 24/09/2024.
10/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/08/2024 23:59.
24/09/2024 03:07

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2024 23:59.
17/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:21

Publicado Decisão em 16/07/2024.
21/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/06/2024 12:13

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
28/05/2024 23:36

Conclusos para decisão
25/05/2024 03:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/04/2024 23:59.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/04/2024 23:59.
14/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:31

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
12/04/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:55

Publicado Decisão em 18/03/2024.
19/03/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0507064-50.2017.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Alexandre Gomes Do Nascimento Neto Advogado: Sheila De Almeida Cerqueira (OAB:BA55448) Exequente: Sheila De Almeida Cerqueira Advogado: Sheila De Almeida Cerqueira (OAB:BA55448) Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771) Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB:SP255006) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Executado: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771) Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB:SP255006) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0507064-50.2017.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA manejada por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA E OUTRO (1), alegando os réus, em síntese, que dos 3 (três) imóveis indicados pela parte exequente para a caracterização da penhora, quais sejam, o lote 6, quadra Y, registrado sob matrícula nº 43.689, o lote 18, quadra V, registrado sob matrícula nº 43.600, e o lote 04, quadra D, registrado sob matrícula nº 45.400, os dois últimos (lote 18 e 04) não englobam mais o patrimônio da executada, uma vez que foram vendidos a terceiros de boa-fé em data anterior ao pedido de averbação da certidão premonitória ou penhora.

Juntou documentos ID 371991749 à 371994261.

Intimado, o exequente manifestou-se no ID 420676495, sustentando que, em relação ao lote 18, existe uma ação sob nº 0502335-78.2017.805.0080, que declarou rescindido o contrato de compra e venda, pertencendo, portanto, o referido lote ao seu acervo patrimonial.

Ademais, no tocante ao lote 04, defende que, em que pese a existência de contrato entre a ré e o terceiro, não foi averbado na matrícula do imóvel qualquer negócio jurídico ou transferência da propriedade.

Assim, pleiteia pela condenação da parte ré em multa por ato atentatório à dignidade da justiça e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Decido.

Cinge-se a presente impugnação à verificação da titularidade dos imóveis registrados sob matrículas nºs 43.600 e 45.400.

Na espécie, alega a parte ré que realizou a venda dos referidos lotes a terceiros de boa-fé antes da averbação da certidão premonitória, o que, insurge-se a parte autora, ao argumento de que, concernente ao lote 18, houve ação que declarou rescindido o negócio jurídico com o terceiro, e, no tocante ao lote 04, não houve averbação da transferência de propriedade na matrícula do imóvel.

Pois bem.

Analisando detalhadamente os documentos que instruíram as peças processuais em destaque, extrai-se da ação sob nº 0502335-78.2017.8.05.0080, ajuizada por HIURY LEONEL LIMA em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, que o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca declarou rescindido o contrato então firmado entre as partes, conforme sentença no ID 196217066, daqueles autos, já havendo o decisum transitado em julgado, em 30/10/2023, conforme certidão ID 417405414, também daqueles autos.

Portanto, tem-se que a propriedade do lote 18, quadra V, registrado sob matrícula nº 43.600 pertence ao patrimônio do requerido, mantendo-se a penhora determinada no ID 362418207.

Por outro lado, no que toca ao imóvel registrado sob matrícula nº 45.400, entendo que apesar da certidão do imóvel extraída em 25/11/2022 constar que o proprietário do bem é a parte ré (ID 333567002, pg. 1), tem-se que foi realizada a venda da propriedade em 29 de abril de 2013, conforme contrato de compra e venda juntado no ID 371991744, não integrando o bem, portanto, o ativo da empresa executada.

A jurisprudência segue nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial – Decisão que acolheu, em parte, a impugnação para desconstituir a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 38.015 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, mantendo a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 8.953 – Decisão correta – Pretendida defesa pelo executado da constrição do imóvel de matrícula nº 8.953 que ele teria vendido, por meio de compromisso de venda e compra, a terceiro, antes do ajuizamento da execução – Inadmissibilidade da defesa do direito alheio nome próprio – Exegese do artigo 18 do CPC – Precedentes desta Corte – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062915-85.2022.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022).

Grifos nossos.

Assim, tendo sido reconhecida a propriedade de terceiro no lote 04, e, uma vez que a certidão do trânsito em julgado da ação nº 0502335-78.2017.8.05.0080 foi juntada aos autos em 30/10/2023, isto é, em momento posterior à apresentação da presente impugnação (09/03/2023), não vislumbro, neste momento, a configuração de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do réu.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora, para desconstituir a constrição determinada sobre o imóvel registrado sob matrícula nº 45.4000, prosseguindo-se os atos executórios em relação aos demais imóveis.

Oficie-se o Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana - BA para que tome conhecimento da presente decisão.

Após, conforme requerido pelo autor no ID 416468958, ao Cartório para proceder a avaliação dos imóveis sob matrículas nºs 43.600 e 43.689, nos termos da Decisão ID 362418207.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
27/02/2024 16:28

Outras Decisões
04/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:59

Publicado Decisão em 08/11/2023.
11/11/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
07/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 11:09

Outras Decisões
24/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
28/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/07/2023 04:20

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
02/06/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:41

Juntada de Ofício
30/03/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 12:03

Expedição de Ofício.
27/03/2023 09:38

Expedição de Alvará.
09/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
18/02/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:12

Outras Decisões
18/01/2023 15:08

Juntada de Decisão
08/12/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:11

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:54

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 16:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 09:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 11/10/2022 23:59.
16/10/2022 09:16

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 11/10/2022 23:59.
02/10/2022 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
02/10/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
26/09/2022 06:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 06:48

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 06:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 06:48

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/09/2022 23:59.
25/09/2022 17:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.
25/09/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
20/09/2022 01:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 11:38

Outras Decisões
23/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:43

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
17/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:24

Desentranhado o documento
16/08/2022 15:24

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:09

Expedição de Ofício.
09/08/2022 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:22

Outras Decisões
09/08/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2022 10:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/03/2022 11:19

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/03/2022 09:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/03/2022 01:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:43

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 03/03/2022 23:59.
19/02/2022 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
19/02/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
17/02/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 07:28

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 05:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 05:14

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 05:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 16/02/2022 23:59.
28/01/2022 10:20

Publicado Decisão em 25/01/2022.
28/01/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
24/01/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/01/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 20:10

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 20:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 20:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 20:10

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 17/09/2021 23:59.
01/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:43

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 15:26

Conclusos para decisão
02/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:31

Conclusos para decisão
25/08/2021 07:22

Publicado Intimação em 24/08/2021.
25/08/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/06/2021 10:06

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 14/12/2020 23:59.
30/06/2021 10:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 14/12/2020 23:59.
30/06/2021 10:06

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 14/12/2020 23:59.
30/06/2021 10:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 14/12/2020 23:59.
29/06/2021 03:07

Publicado Despacho em 20/11/2020.
29/06/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
12/03/2021 00:48

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:48

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 11/03/2021 23:59.
23/02/2021 02:39

Publicado Despacho em 17/02/2021.
23/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 22:29

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 22:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:38

Decorrido prazo de SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO NETO em 03/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 20:51

Conclusos para decisão
21/01/2021 17:19

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 17:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:17

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2020 18:34

Publicado Decisão em 10/12/2020.
14/12/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:45

Decisão de Saneamento e organização
09/12/2020 14:32

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:01

Publicado Despacho em 08/09/2020.
23/10/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:02

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2020 14:52

Conclusos para decisão
04/09/2020 17:53

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 17:52

Expedição de Certidão via Sistema.
02/09/2020 20:50

Publicado Despacho em 31/07/2020.
02/09/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
02/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
02/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
02/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
31/08/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:53

Conclusos para despacho
31/08/2020 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:22

Publicado Intimação em 17/07/2020.
30/07/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:53

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:24

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:24

Processo Desarquivado
20/07/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 13:44

Baixa Definitiva
16/07/2020 13:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 17:35

Publicado Intimação em 22/10/2019.
24/10/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2019 18:03

Expedição de intimação.
08/10/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Petição
24/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2019 00:00

Expedição de documento
12/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Expedição de documento
13/06/2019 00:00

Mero expediente
12/06/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Publicação
29/05/2019 00:00

Procedência em Parte
23/05/2019 00:00

Reativação
22/08/2018 00:00

Por decisão judicial
29/05/2018 00:00

Mero expediente
23/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Por decisão judicial
21/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Mero expediente
28/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Documento
06/02/2018 00:00

Petição
03/02/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Publicação
01/12/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Liminar
21/10/2017 00:00

Petição
12/10/2017 00:00

Publicação
26/09/2017 00:00

Mero expediente
28/06/2017 00:00

Petição
07/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0531236-36.2016.8.05.0001

Oas Empreendimentos

Joel Dias da Silva Netto

Advogado: Rafael Fonseca Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8005212-92.2023.8.05.0049

Lenira Miranda Castro de Oliveira

Banco Safra SA

Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 8005249-52.2023.8.05.0039

Carlos Henrique de Jesus Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Pablo Fabian Coelho da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2024 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0507064-50.2017.8.05.0080

Damha Urbanizadora e Construtora LTDA

Sheila de Almeida Cerqueira

Advogado: Sheila de Almeida Cerqueira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 8005249-52.2023.8.05.0039

Carlos Henrique de Jesus Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 16:34

Exibir Processo