TJBA - 8028652-04.2022.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
-
09/06/2025 11:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/03/2025 13:54
Expedição de despacho.
-
26/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:48
Expedição de despacho.
-
18/03/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 07:45
Expedição de despacho.
-
13/03/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 19:59
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 10/02/2025 23:59.
-
11/03/2025 19:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 20:02
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
31/01/2025 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
26/01/2025 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
-
26/01/2025 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
13/01/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 08:25
Expedição de despacho.
-
13/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:41
Expedição de despacho.
-
10/01/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 20:15
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 11:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/12/2024 11:09
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:03
Recebidos os autos
-
16/12/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
17/07/2024 19:22
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 19:22
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 19:21
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 19:21
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/05/2024
-
15/07/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 15:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
21/05/2024 22:47
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
-
21/05/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 10:08
Expedição de ato ordinatório.
-
17/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:14
Expedição de sentença.
-
19/04/2024 21:33
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 17/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 10:31
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 10/04/2024 23:59.
-
29/03/2024 03:45
Publicado Sentença em 18/03/2024.
-
29/03/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 13:06
Expedição de sentença.
-
13/03/2024 19:07
Expedição de despacho.
-
13/03/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2024 12:53
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 17:42
Juntada de Petição de réplica
-
17/02/2024 15:30
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
08/02/2024 21:50
Expedição de despacho.
-
08/02/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2023 00:18
Decorrido prazo de CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO em 21/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:46
Decorrido prazo de CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 19:35
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
13/07/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 23:03
Expedição de despacho.
-
11/07/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 15:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 20:18
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
09/01/2023 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
02/12/2022 11:46
Expedição de decisão.
-
02/12/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 00:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2022 09:53
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 13/07/2022 23:59.
-
08/06/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 04:36
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 05:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 08:00
Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 09:20
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
09/04/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
01/04/2022 06:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 13:24
Expedição de decisão.
-
28/03/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/03/2022 09:33
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 02:55
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
21/03/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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14/03/2022 21:34
Expedição de decisão.
-
14/03/2022 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 21:34
Expedição de decisão.
-
14/03/2022 20:55
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
09/03/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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